Execução Fiscal 0008825-06.2015.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

R$ 95.367,95

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SIDNEY WANDERLEY SILVA

Reu

MARIA MARGARIDA JUCENE W. SILVA

Reu

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de Maria Margarida Jucene W. Silva em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de Sidney Wanderley Silva em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:52

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189098113

22/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2026. Documento: 189098113

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189098113

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189098113

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189098113

20/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189098113

20/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2026, 10:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:24

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de Maria Margarida Jucene W. Silva em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de Sidney Wanderley Silva em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 10:19

Decisão

•20/01/2026, 10:19

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:52

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189098113

22/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2026. Documento: 189098113

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189098113

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189098113

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189098113

20/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189098113

20/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2026, 10:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2024, 12:40

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 87925911

13/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 87925911

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008825-06.2015.8.06.0117 Apensos: [] Class

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87925911

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87925911

11/06/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:26

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 04:42

Mov. [38] - Conclusão

28/06/2022, 13:05

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída

01/06/2022, 14:53

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

01/06/2022, 14:53

Mov. [37] - Processo recebido de outro Foro

01/06/2022, 14:53

Mov. [34] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

30/05/2022, 11:24

Mov. [33] - Certidão emitida

12/05/2022, 08:58

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 13:10

Mov. [31] - Ofício

06/05/2022, 17:35

Mov. [30] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:32

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 11:24

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00329744-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 19:56

25/10/2021, 20:00

Mov. [27] - Certidão emitida

19/10/2021, 13:28

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 11:48

Mov. [25] - Certidão emitida

15/02/2021, 13:18

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

15/02/2021, 13:15

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2020, 13:24

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00329979-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/11/2020 11:55

18/11/2020, 12:23

Mov. [21] - Certidão emitida

23/10/2020, 20:59

Mov. [20] - Certidão emitida

23/10/2020, 20:58

Mov. [19] - Expedição de Carta

08/10/2020, 13:49

Mov. [18] - Expedição de Carta

08/10/2020, 13:49

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 16:50

Mov. [16] - Encerrar análise

03/04/2019, 13:01

Mov. [15] - Concluso para Despacho

22/11/2018, 08:58

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00199838-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/11/2018 11:58

21/11/2018, 12:38

Mov. [13] - Certidão emitida

30/10/2018, 17:15

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

30/10/2018, 17:01

Mov. [11] - Certidão emitida

16/10/2018, 15:34

Mov. [10] - Expedição de Carta

16/10/2018, 08:43

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2018, 12:49

Mov. [8] - Concluso para Despacho

10/10/2017, 07:21

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

31/05/2017, 17:23

Mov. [6] - Certidão emitida

31/05/2017, 17:22

Mov. [5] - Certidão emitida

08/05/2017, 10:22

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

24/07/2015, 11:03

Mov. [3] - Conclusão

01/04/2015, 15:26

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2015, 15:25

Mov. [1] - Petição

01/04/2015, 15:25

Despacho

•11/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2018, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2015, 11:03