Procedimento Comum Cível 3000044-50.2024.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.294,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197827337

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197827337

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197827337

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197827337

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197827337

31/03/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197827337

31/03/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:56

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 171901435

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 171901435

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171901435

04/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197827337

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197827337

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197827337

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197827337

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197827337

31/03/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197827337

31/03/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:56

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 171901435

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 171901435

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171901435

04/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:18

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144510240

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144510240

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Esclareço que a declaração e id. 133909051 pode ser assinada com a impressão digital da demandante e conter a assinatura de duas testemunhas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora cumprir, integralmente, o despacho de id. 129584475, juntando aos autos comprovantes de rendimentos mensais (contracheque, extrato de pagamento, extrato bancário, etc.), sob pena revogação do benefício da gratuidade da justiça. Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000044-50.2024.8.06.0109

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144510240

02/04/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129584475

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO Diante da preliminar de impugnação da gratuidade de justiça (86728444- p. 2) e do fato da requerente possuir duas aposentadorias, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a insuficiência de recursos alegada, juntando aos autos comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF dos dois últimos exercícios da requerente, a fim de se aferir possível revogação do benefício da gratuidade da justiça. Decorrido o prazo, dê-se conclusão para julgamento. Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Mendes Filho Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000044-50.2024.8.06.0109

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129584475

12/12/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA BARRETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:02

Decorrido prazo de MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115560859

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Considerando as provas constantes nos autos, sem qualquer manifestação das partes acerca das provas a serem produzidas, anuncio o antecipado julgamento da Lide com resolução de mérito e o faço nos exatos limites do permissivo legal inserto no art. 355, I e II (segunda parte), do CPC/2015. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à fila de concluso para sentença. Expedientes necessários. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000044-50.2024.8.06.0109

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115560859

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Considerando as provas constantes nos autos, sem qualquer manifestação das partes acerca das provas a serem produzidas, anuncio o antecipado julgamento da Lide com resolução de mérito e o faço nos exatos limites do permissivo legal inserto no art. 355, I e II (segunda parte), do CPC/2015. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à fila de concluso para sentença. Expedientes necessários. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000044-50.2024.8.06.0109

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115560859

08/11/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 22:45

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA BARRETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:46

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96099832

21/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96099832

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96099832

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Intimem-se as partes para que informem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma motivada, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000044-50.2024.8.06.0109

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96099832

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Intimem-se as partes para que informem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma motivada, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000044-50.2024.8.06.0109

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96099832

19/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96099832

19/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 06:54

Conclusos para decisão

04/07/2024, 22:51

Juntada de Petição de réplica

04/07/2024, 21:43

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 87943555

13/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 87943555

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000044-50.2024.8.06.0109 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, ocasião em que deverá indicar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indefe

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87943555

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87943555

11/06/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

27/03/2024, 20:05

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 20:05

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:24

Despacho

•03/09/2025, 14:51

Despacho

•01/04/2025, 15:43

Despacho

•11/12/2024, 23:53

Despacho

•07/11/2024, 22:45

Despacho

•13/08/2024, 06:54

Despacho

•11/06/2024, 20:34

Sentença

•01/04/2024, 16:37