Procedimento Comum Cível 0246817-30.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0246817-30.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 16:14

Juntada de despacho

19/09/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0246817-30.2022.8.06.0001. RECORRENTE: Presidente da Cearaprev - Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará e outros RECORRIDO: JOSE WELLINGTON FERREIRA VIANA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do presente recurso inominado, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PRESIDENTE DA CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE WELLINGTON FERREIRA VIANA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2023. Faculto aos interessad Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0246817-30.2022.8.06.0001

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PRESIDENTE DA CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE WELLINGTON FERREIRA VIANA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 07/10/2022 ID: 60944037, e o recur ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0246817-30.2022.8.06.0001

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2022, 15:20

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:11

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de recurso

31/10/2022, 16:36

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 10:07

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/10/2022, 03:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 11:20

DESPACHO

•10/06/2023, 13:26

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