Execução Fiscal 0012802-79.2012.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.192.510,82

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ZAPPIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARCELO DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCIO DONIZETI DE ANDRADE

CPF

Reu

MAURICIO JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de ZAPPIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:03

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88012388

14/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88012388

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ZAPPIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, JOSE MARCELO DE ANDRADE, MARCIO DONIZETI DE ANDRADE, MAURICIO JOSE DE ANDRADE DESPACHO R. H. Analisando os autos, obser PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0012802-79.2012.8.06.0062 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88012388

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88012388

12/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:22

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 23:06

Mov. [73] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 07:40

Mov. [70] - Processo recebido de outro Foro

25/10/2022, 16:58

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída

25/10/2022, 16:57

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de ZAPPIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:03

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88012388

14/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88012388

Documentos

DESPACHO

•12/06/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:31

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legal

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14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ZAPPIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, JOSE MARCELO DE ANDRADE, MARCIO DONIZETI DE ANDRADE, MAURICIO JOSE DE ANDRADE DESPACHO R. H. Analisando os autos, obser PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0012802-79.2012.8.06.0062 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88012388

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88012388

12/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:22

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 23:06

Mov. [73] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 07:40

Mov. [70] - Processo recebido de outro Foro

25/10/2022, 16:58

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída

25/10/2022, 16:57

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

25/10/2022, 16:57

Mov. [69] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência para o Núcleo de Justiça 4.0 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

25/10/2022, 14:52

Mov. [68] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 14:37

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 14:31

Mov. [66] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi com o saneamento das pendências dos presentes autos. O referido é verdade. Dou fé.

25/10/2022, 14:27

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 14:40

Mov. [64] - Incompetência: Ante o exposto, remeta-se este feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, independentemente de qualquer intimação. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

15/07/2022, 15:43

Mov. [63] - Ofício

15/07/2022, 15:24

Mov. [62] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 09:36

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803266-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 29/03/2022 10:24

31/03/2022, 09:36

Mov. [60] - Certidão emitida

24/03/2022, 00:05

Mov. [59] - Certidão emitida

11/03/2022, 08:56

Mov. [58] - Certidão emitida

11/03/2022, 08:54

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 130, IV, a, do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para manifestação sobre o retorno do aviso de recebimento AR às folhas 70/72.

28/01/2022, 12:48

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

28/01/2022, 11:15

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

28/01/2022, 11:14

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 130, IV, a, do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para manifestação sobre o retorno do aviso de recebimento AR às folhas 67/68.

27/01/2022, 11:15

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2022, 11:17

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2022, 10:26

Mov. [51] - Certidão emitida

10/12/2021, 00:11

Mov. [50] - Certidão emitida

29/11/2021, 09:57

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 09:57

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

29/11/2021, 09:50

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00173103-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/11/2021 13:33

29/11/2021, 09:48

Mov. [46] - Mero expediente: À Secretaria da Vara para providenciar o envio das cartas citatórias de fl. 47, 48 e 49, caso ainda não o tenha feito, acostando comprovantes de envio aos autos. Certifique-se o decurso do prazo em relação ao edital disponibilizado à fl. 50. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

23/11/2021, 12:02

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz a remessa da Carta de Citação aos correios. O referido é verdade. Dou fé.

23/11/2021, 09:10

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz a remessa da Carta de Citação aos correios. O referido é verdade. Dou fé.

23/11/2021, 09:08

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz a remessa da Carta de Citação aos correios. O referido é verdade. Dou fé.

23/11/2021, 09:07

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 16:08

Mov. [41] - Documento

08/04/2021, 12:04

Mov. [40] - Expedição de Carta

06/04/2021, 11:37

Mov. [39] - Expedição de Carta

06/04/2021, 11:36

Mov. [38] - Expedição de Carta

06/04/2021, 11:28

Mov. [37] - Expedição de Edital

06/04/2021, 09:14

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020 TJ-CE

05/02/2021, 14:12

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020 TJ-CE

05/02/2021, 14:12

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução do Tribunal Pleno n. 07/2020, prorrogada em 24/09/2020, encaminha-se o presente feito para fins de redistribuição à 2a. Vara desta Comarca.

05/02/2021, 14:04

Mov. [33] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

03/02/2021, 11:30

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 809/2020 (DJe 08/06/2020), os prazos de processos eletrônicos voltaram a transcorrer normalmente a partir de 08 de junho de 2020. O referido é verdade. Dou fé

18/06/2020, 22:53

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 772/2020 (DJe 01/06/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 01 a 07 de junho de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:52

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 739/2020 (DJe 21/05/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 21 a 31 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:50

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 679/2020 (DJe 08/05/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 08 a 20 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:49

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 657/2020 (DJe 30/04/2020), os prazos de processos eletrônicos voltaram a transcorrer durante o período de 04 a 07 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:47

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 514/2020 (DJe 23/03/2020), os prazos processuais estiveram suspensos durante o período de 23 de março a 30 de abril de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:42

Mov. [26] - Certidão emitida: Certifica-se que, o processo em epígrafe será convertido para o formato eletrônico no Núcleo de Digitalização, em sala cedida provisoriamente pela Diretoria do Fórum Clóves Bevílaqua - Fortaleza-CE. Encerrando a tramitação em sua forma fisica.

26/01/2020, 10:53

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

21/08/2017, 10:42

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/02/2017, 14:38

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/02/2017, 14:37

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO EXEQUENTE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/02/2017, 14:37

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

22/02/2017, 17:33

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

28/07/2016, 12:11

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

03/05/2016, 10:23

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

03/05/2016, 10:22

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ERIVANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

03/05/2016, 10:21

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

10/03/2016, 11:52

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

06/11/2015, 13:40

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

22/01/2015, 11:22

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

16/12/2014, 11:19

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: UENIA MARIA DE ARAUJO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

24/10/2014, 14:48

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

29/04/2014, 08:38

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

07/11/2012, 14:47

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES FAZER EXPEDIENTE PRAT. F-4 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

17/09/2012, 10:47

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2012, 09:34

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguardando, mesa do juiz - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

06/09/2012, 14:54

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE G-05 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

05/09/2012, 11:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AUTUADO SOB O Nº9212 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

05/09/2012, 11:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/09/2012, 15:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/09/2012, 12:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/09/2012, 12:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/09/2012, 12:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•12/06/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 20:07