Execução Fiscal 0100691-89.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.316,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 02/10/2025. Documento: 176476233

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176476233

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176476233

30/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:54

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:42

Juntada de certidão (outras)

12/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:55

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 125742458

18/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(115)

Publicado Despacho em 02/10/2025. Documento: 176476233

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176476233

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176476233

30/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:54

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:42

Juntada de certidão (outras)

12/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:55

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 125742458

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125742458

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0100691-89.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: SERGIO PRATA GIRAO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer seus dados bancários para fins de expedição de alvará, conforme determinado na sentença de ID 87806409, sob pena de arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125742458

14/11/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:41

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90354125

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90354125

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90354125

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100691-89.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SERGIO PRATA GIRAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista que não consta nos autos, os dados bancários da parte executada - beneficiária do alvará, intime a parte, por ar, para juntar aos autos referidos dados, a fim de que possa ser expedido o alvará, conforme determinado na sentença retro. Fortaleza, 6 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora Secretaria Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90354125

06/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:31

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87806409

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87806409

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100691-89.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SERGIO PRATA GIRAO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87806409

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87806409

12/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2022, 14:35

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 18:06

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2022, 04:23

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/10/2022, 04:50

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2022, 17:11

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 14:03

Mov. [61] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 18:45

Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/06/2022, 16:00

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021, 23:55

Mov. [58] - Certidão emitida

02/12/2020, 07:46

Mov. [57] - Documento

02/12/2020, 07:46

Mov. [56] - Documento

02/12/2020, 07:43

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/207167-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Wagner Sales Barbosa

16/11/2020, 16:42

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 60, renove-se o mandado de intimação de fl. 59.

19/06/2020, 18:41

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

19/06/2020, 18:37

Mov. [52] - Certidão emitida

31/05/2020, 16:59

Mov. [51] - Documento

31/05/2020, 16:59

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020, 04:15

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 23:35

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/052526-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda

09/03/2020, 14:26

Mov. [47] - Mero expediente: CUMPRA-SE a determinação de fls.47/48, INTIMANDO A PARTE DEVEDORA para, caso queira, oferecer embargos nos termos do artigo 16 da LEF. CUMPRA-SE.

22/01/2020, 20:27

Mov. [46] - Concluso para Despacho

11/12/2019, 16:05

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01212862-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2019 14:45

16/04/2019, 15:16

Mov. [44] - Documento

31/01/2018, 13:54

Mov. [43] - Documento

12/12/2017, 08:39

Mov. [42] - Decurso de Prazo

30/10/2017, 09:32

Mov. [41] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2017, 08:19

Mov. [40] - Concluso para Despacho

27/09/2017, 10:03

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10498010-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2017 09:42

26/09/2017, 17:01

Mov. [38] - Certidão emitida

15/09/2017, 10:26

Mov. [37] - Certidão emitida

12/09/2017, 12:07

Mov. [36] - Expedição de Edital

28/08/2017, 19:44

Mov. [35] - Certidão emitida

14/08/2017, 19:01

Mov. [34] - Documento

14/08/2017, 19:01

Mov. [33] - Documento

14/08/2017, 19:00

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/149346-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

05/08/2017, 08:35

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2017, 10:18

Mov. [30] - Concluso para Despacho

20/07/2017, 18:04

Mov. [29] - Documento

20/07/2017, 18:02

Mov. [28] - Certidão emitida

20/07/2017, 18:00

Mov. [27] - Documento

05/07/2017, 11:09

Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line/R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

29/11/2016, 12:13

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

24/11/2016, 11:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00616440-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 10:13

23/11/2016, 23:46

Mov. [23] - Mandado

16/09/2016, 09:58

Mov. [22] - Expedição de Mandado

02/09/2016, 10:52

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2016, 10:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/08/2016, 15:21

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10395538-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2016 11:30

29/08/2016, 13:50

Mov. [18] - Documento

19/08/2016, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/05/2016, 15:11

Mov. [16] - Decurso de Prazo

01/06/2015, 10:40

Mov. [15] - Decurso de Prazo

29/05/2015, 10:08

Mov. [14] - Certidão emitida

28/04/2015, 14:04

Mov. [13] - Expedição de Edital

16/04/2015, 18:06

Mov. [12] - Citação: notificação/R.h. Cls. Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Empós, nos moldes do art. 9º, inc. II, CPC, dê-se vista ao Curador de Ausentes. Exp. Nec.

30/03/2015, 13:48

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/03/2015, 13:57

Mov. [10] - Certidão emitida

10/03/2015, 13:57

Mov. [9] - Documento

13/02/2015, 15:49

Mov. [8] - Expedição de Mandado

22/01/2015, 11:51

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

14/01/2015, 10:39

Mov. [6] - Certidão emitida

06/01/2015, 17:31

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

06/01/2015, 17:31

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/10/2014, 18:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2014, 17:07

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2014, 10:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2014, 10:27

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 07:57

Despacho

•30/09/2025, 17:45

Despacho

•30/09/2025, 17:45

Despacho

•27/03/2025, 17:07

Despacho

•14/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:31

Sentença

•06/06/2024, 15:13

Despacho

•02/02/2024, 14:46

Decisão

•25/04/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 20:27

Documentos Diversos

•29/09/2017, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2017, 10:18

Documentos Diversos

•29/11/2016, 12:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/11/2025, 07:57

Despacho

•30/09/2025, 17:45

Despacho

•30/09/2025, 17:45

Despacho

•27/03/2025, 17:07

Despacho

•14/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:31

Sentença

•06/06/2024, 15:13

Despacho

•02/02/2024, 14:46

Decisão

•25/04/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 20:27

Documentos Diversos

•29/09/2017, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2017, 10:18

Documentos Diversos

•29/11/2016, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2016, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2015, 13:48

Ato Ordinatório

•14/01/2015, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 17:07