Execução Fiscal 0187788-93.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 324.174,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

REMA COMERCIAL DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR RODRIGUES MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELTON JOHNY ROCHA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:36

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86251049

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86251049

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0187788-93.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: REMA COMERCIAL DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 60151949 apresentada por Rema comercial de bebidas e cereais Ltda na qual alega prescrição intercorrente. A respeito da prescrição intercorrente, sustenta que a única hipótese de interrupçã

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86251049

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86251049

12/06/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

18/02/2024, 09:48

Juntada de Certidão

18/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 06:33

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:36

Juntada de Certidão

06/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86251049

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 17:15

DESPACHO

•04/09/2023, 06:33

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86251049

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0187788-93.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: REMA COMERCIAL DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 60151949 apresentada por Rema comercial de bebidas e cereais Ltda na qual alega prescrição intercorrente. A respeito da prescrição intercorrente, sustenta que a única hipótese de interrupçã

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86251049

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86251049

12/06/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

18/02/2024, 09:48

Juntada de Certidão

18/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:08

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:30

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 11:04

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02474665-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 09:46

31/10/2022, 09:54

Mov. [74] - Conclusão

25/10/2022, 17:57

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02464399-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 25/10/2022 14:59

25/10/2022, 15:28

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 02:16

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 11:10

Mov. [70] - Mero expediente: Sobre a Exceção de Pré-Executividade retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

23/08/2022, 10:50

Mov. [69] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 15:17

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310335-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/08/2022 10:55

19/08/2022, 11:03

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 11:59

Mov. [66] - Documento

23/06/2022, 11:56

Mov. [65] - Documento

23/06/2022, 11:56

Mov. [64] - Documento

23/06/2022, 11:56

Mov. [63] - Documento

23/06/2022, 11:54

Mov. [62] - Documento

23/06/2022, 11:54

Mov. [61] - Documento

23/06/2022, 11:52

Mov. [60] - Documento

23/06/2022, 11:51

Mov. [59] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

23/06/2022, 11:50

Mov. [58] - Documento

22/11/2021, 12:01

Mov. [57] - Documento

03/11/2021, 17:58

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 08:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 16:10

Mov. [54] - Certidão emitida

13/05/2021, 09:14

Mov. [53] - Certidão emitida

13/05/2021, 09:13

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01354575-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2021 14:36

04/05/2021, 15:00

Mov. [51] - Certidão emitida

30/04/2021, 13:22

Mov. [50] - Certidão emitida

30/04/2021, 13:21

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 13:20

Mov. [48] - Documento

30/04/2021, 12:17

Mov. [47] - Certidão emitida

30/04/2021, 10:19

Mov. [46] - Documento

28/04/2021, 15:01

Mov. [45] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019, 07:17

Mov. [44] - Conclusão

18/02/2019, 15:24

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/02/2019, 15:24

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01094903-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2019 08:18

16/02/2019, 08:46

Mov. [41] - Certidão emitida

09/02/2019, 10:55

Mov. [40] - Documento

09/02/2019, 10:55

Mov. [39] - Documento

09/02/2019, 10:54

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/026102-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

05/02/2019, 10:44

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

18/01/2019, 11:00

Mov. [36] - Decurso de Prazo

09/01/2019, 10:42

Mov. [35] - Decurso de Prazo

09/01/2019, 10:42

Mov. [34] - Certidão emitida

01/10/2018, 10:44

Mov. [33] - Certidão emitida

01/10/2018, 10:27

Mov. [32] - Certidão emitida

27/09/2018, 10:18

Mov. [31] - Certidão emitida

27/09/2018, 10:17

Mov. [30] - Expedição de Edital

19/09/2018, 20:56

Mov. [29] - Expedição de Edital

19/09/2018, 20:56

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2018, 17:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

21/05/2018, 14:57

Mov. [26] - Documento

19/12/2017, 14:48

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10658038-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2017 11:53

19/12/2017, 12:58

Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

22/11/2017, 08:16

Mov. [23] - Mandado

22/11/2016, 12:11

Mov. [22] - Decurso de Prazo

21/11/2016, 13:48

Mov. [21] - Mandado

07/10/2016, 11:03

Mov. [20] - Certidão emitida

30/09/2016, 12:03

Mov. [19] - Certidão emitida

28/09/2016, 13:51

Mov. [18] - Expedição de Edital

17/09/2016, 01:19

Mov. [17] - Expedição de Mandado

16/09/2016, 11:30

Mov. [16] - Expedição de Mandado

16/09/2016, 11:29

Mov. [15] - Mero expediente: R.H.Cls.Atenda-se como requerido à fl. 15.Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

02/09/2016, 12:25

Mov. [14] - Concluso para Despacho

01/09/2016, 14:13

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10403134-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2016 10:40

01/09/2016, 12:03

Mov. [12] - Mandado

31/08/2016, 10:40

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/08/2016, 14:45

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

21/03/2016, 11:39

Mov. [9] - Mandado

17/03/2016, 10:51

Mov. [8] - Expedição de Mandado

07/03/2016, 15:47

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

28/09/2015, 14:47

Mov. [6] - Certidão emitida

28/09/2015, 14:46

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

28/09/2015, 14:45

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/09/2015, 11:17

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2015, 15:19

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2015, 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2015, 15:59

DESPACHO

•04/09/2023, 06:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 13:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2019, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2018, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2016, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2016, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2015, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2015, 15:19