Execução Fiscal 0401875-65.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 13.639,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

JOSE MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 84439957

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 84439957

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0401875-65.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE MONTEIRO DE SOUZA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Compulsando os presentes autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na Exceção de Pré-executividade (ID. 50715277) não foi apreciado, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM para supri

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 84439957

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84439957

12/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2023, 16:20

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 84439957

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 84439957

Documentos

DECISÃO

•17/04/2024, 10:31

PEDIDO (OUTROS)

•16/04/2024, 10:58

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0401875-65.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE MONTEIRO DE SOUZA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Compulsando os presentes autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na Exceção de Pré-executividade (ID. 50715277) não foi apreciado, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM para supri

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 84439957

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84439957

12/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2023, 09:58

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 16:29

Mov. [63] - Mero expediente: Sobre a Exceção de Pré-Executividade retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

23/08/2022, 10:50

Mov. [62] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 15:17

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310342-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/08/2022 10:56

19/08/2022, 11:04

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/06/2022, 04:12

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/06/2022, 04:12

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2022, 15:36

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2022, 15:36

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 14:14

Mov. [55] - Documento

10/06/2022, 11:49

Mov. [54] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo

10/06/2022, 09:22

Mov. [53] - Documento

08/06/2022, 11:44

Mov. [52] - Documento

08/06/2022, 11:44

Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 13:28

Mov. [50] - Conclusão

11/11/2021, 09:00

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01451425-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 17:12

09/11/2021, 17:43

Mov. [48] - Certidão emitida

30/07/2021, 12:23

Mov. [47] - Certidão emitida

19/07/2021, 13:13

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 14:59

Mov. [45] - Decurso de Prazo

12/04/2021, 08:07

Mov. [44] - Certidão emitida

27/08/2020, 17:43

Mov. [43] - Certidão emitida

25/08/2020, 08:48

Mov. [42] - Expedição de Edital

07/08/2020, 17:55

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Defiro pedido de fls. 48-49. CITE-SE o executado por meio de edital com prazo de 30 (trinta) dias. Empós, ABRA-SE vista à exequente para, no prazo de 10 (dez) dias impulsionar o feito sob pena de suspensão e arquivamento.

01/07/2020, 07:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho

30/06/2020, 20:21

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00928197-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 14:16

30/06/2020, 14:26

Mov. [38] - Certidão emitida

19/06/2020, 09:47

Mov. [37] - Certidão emitida

08/06/2020, 18:32

Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Exp. Nec.

14/04/2020, 23:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho

25/03/2020, 10:57

Mov. [34] - Documento

02/01/2020, 20:18

Mov. [33] - Certidão emitida

29/12/2019, 22:56

Mov. [32] - Documento

29/12/2019, 22:56

Mov. [31] - Documento

29/12/2019, 22:40

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 02:34

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:29

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/280182-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/01/2020 Local: Oficial de justiça - José Moreira Germano

27/11/2019, 18:11

Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 38. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Exp. Nec.

29/10/2019, 15:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 12:47

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00669326-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 09:10

09/07/2019, 09:39

Mov. [24] - Decurso de Prazo

15/05/2019, 15:36

Mov. [23] - Certidão emitida

18/04/2019, 14:04

Mov. [22] - Documento

18/04/2019, 14:04

Mov. [21] - Documento

18/04/2019, 14:03

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/075018-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

05/04/2019, 18:11

Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.

01/04/2019, 14:53

Mov. [18] - Concluso para Despacho

29/03/2019, 17:53

Mov. [17] - Certidão emitida

29/03/2019, 12:03

Mov. [16] - Documento

29/03/2019, 12:03

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Cls. Face o pedido formulado pela exequente à fl. 27, fica(m) excluída(s) a(s) CDA(s) de número(s) 03010105201800119397. Aguarde-se a devolução do mandado.

26/03/2019, 16:31

Mov. [14] - Concluso para Despacho

26/03/2019, 15:24

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00619100-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 13:47

26/03/2019, 14:13

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/03/2019, 23:59

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/026362-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2019 Local: Oficial de justiça - Luidio Bezerra Barbosa Neto

05/02/2019, 10:39

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

19/12/2018, 17:48

Mov. [9] - Certidão emitida

18/12/2018, 14:15

Mov. [8] - Informações

18/12/2018, 14:15

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/276949-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2018 Local: Oficial de justiça - Gleisa Ferreira dos Santos

04/12/2018, 06:48

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

27/11/2018, 17:24

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712411427TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jose Monteiro de Souza

16/11/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/10/2018, 13:20

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2018, 11:14

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2018, 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2018, 17:01

SENTENÇA

•30/06/2023, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/11/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2020, 07:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2020, 23:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2019, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2019, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2018, 11:14