Procedimento Comum Cível 0548357-12.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2001

Valor da Causa

R$ 14.280,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MARIA ANA DIAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA ANA DIAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197072242

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197072242

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197072242

01/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de KATIA REGINA ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172529484

16/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172529484

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172529484

12/09/2025, 18:32

Todas as movimentações(179)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197072242

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197072242

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197072242

01/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 11:55

Petição

•15/09/2025, 10:11

20/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de KATIA REGINA ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172529484

16/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172529484

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172529484

12/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 11:16

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87890653

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87890653

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87890653

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87890653

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Retifique-se o polo ativo da presente demanda, considerando habilitação do espólio de Maria An Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0548357-12.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Restabelecimento] Maria Ana Dias

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Retifique-se o polo ativo da presente demanda, considerando habilitação do espólio de Maria An Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0548357-12.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Restabelecimento] Maria Ana Dias

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87890653

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87890653

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87890653

12/06/2024, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87890653

12/06/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 22:11

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 12:03

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/09/2023, 17:50

Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01937662-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/03/2023 11:36

16/03/2023, 11:58

Mov. [139] - Encerrar análise

19/08/2022, 14:54

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022, 14:54

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022, 14:53

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022, 14:53

Mov. [135] - Conclusão

10/08/2022, 11:08

Mov. [134] - Encerrar análise

10/08/2022, 11:08

Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02276144-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 05/08/2022 11:03

05/08/2022, 11:36

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0567/2022Data da Publicacao: 19/07/2022Numero do Diario: 2887

18/07/2022, 21:24

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 02:18

Mov. [130] - Documento Analisado

29/06/2022, 07:55

Mov. [129] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.

28/06/2022, 10:55

Mov. [128] - Encerramento de Documentos

28/06/2022, 10:00

Mov. [127] - Trânsito em julgado

28/06/2022, 09:58

Mov. [126] - Conclusão

24/06/2022, 16:05

Mov. [125] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/06/2022, 16:05

Mov. [124] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/02/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: ProvimentoRelatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

24/06/2022, 16:05

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 13:58

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 13:58

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 13:57

Mov. [120] - Recurso Eletrônico

06/07/2021, 13:57

Mov. [119] - Certidão emitida

06/07/2021, 13:55

Mov. [118] - Decurso de Prazo

06/07/2021, 13:51

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2021Data da Publicacao: 25/05/2021Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 20:44

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2021Data da Publicacao: 25/05/2021Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 20:44

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2021Data da Publicacao: 25/05/2021Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 20:44

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 01:49

Mov. [113] - Documento Analisado

20/05/2021, 13:47

Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 07:26

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2021, 15:46

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02061069-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 18/05/2021 18:57

18/05/2021, 19:10

Mov. [109] - Encerrar análise

30/04/2021, 17:17

Mov. [108] - Certidão emitida

26/04/2021, 09:43

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01348887-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/04/2021 20:08

22/04/2021, 20:11

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2021Data da Publicacao: 20/04/2021Numero do Diario: 2592

19/04/2021, 20:58

Mov. [105] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/04/2021, 20:08

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 01:51

Mov. [103] - Certidão emitida

15/04/2021, 12:09

Mov. [102] - Certidão emitida

15/04/2021, 12:08

Mov. [101] - Documento Analisado

15/04/2021, 12:08

Mov. [100] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 17:43

Mov. [99] - Certidão emitida

24/02/2021, 13:54

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 22:51

Mov. [97] - Encerrar análise

04/12/2020, 08:46

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/12/2020, 17:02

Mov. [95] - Concluso para Sentença

03/12/2020, 15:24

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00993448-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 03/12/2020 12:26

03/12/2020, 13:15

Mov. [93] - Decurso de Prazo

02/12/2020, 15:29

Mov. [92] - Certidão emitida

02/12/2020, 13:53

Mov. [91] - Documento Analisado

02/12/2020, 13:53

Mov. [90] - Certidão emitida

01/12/2020, 10:32

Mov. [89] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo de pagina 114, empos, abra-se nova vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

26/11/2020, 15:03

Mov. [88] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 10:54

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01440475-3Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 11/09/2020 15:51

11/09/2020, 16:23

Mov. [86] - Certidão emitida

23/08/2020, 04:39

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0459/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 22:24

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 09:59

Mov. [83] - Certidão emitida

12/08/2020, 08:33

Mov. [82] - Documento Analisado

12/08/2020, 08:33

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 15:36

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2020, 13:03

Mov. [79] - Certidão emitida

06/08/2020, 11:35

Mov. [78] - Decurso de Prazo

06/08/2020, 11:12

Mov. [77] - Certidão emitida

08/07/2020, 10:53

Mov. [76] - Certidão emitida

18/05/2020, 04:06

Mov. [75] - Certidão emitida

03/04/2020, 12:34

Mov. [74] - Mero expediente: R. h. Intime-se o Estado do Ceara para manifestar-se, em dez dias, sobre o teor do documento de fls.103/106. Expediente necessario.

30/03/2020, 13:54

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

11/09/2019, 09:25

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01533021-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/09/2019 12:17

10/09/2019, 12:35

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

09/09/2019, 17:18

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01529404-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/09/2019 10:25

09/09/2019, 10:58

Mov. [69] - Conclusão

25/07/2019, 15:38

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01427657-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/07/2019 11:35

24/07/2019, 12:51

Mov. [67] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularizacao do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusao dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentenca e movido posteriormente para fila de concluso decisao, determino a sua regularizacao.

12/06/2019, 13:15

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2019, 11:58

Mov. [65] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao referente a Decisao de fls. 94/96 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

26/04/2019, 11:58

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0131/2019Data da Disponibilizacao: 02/04/2019Data da Publicacao: 03/04/2019Numero do Diario: 2111Pagina: 605

03/04/2019, 09:46

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 13:57

Mov. [62] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 11:22

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2016, 17:29

Mov. [60] - Encerrar análise

12/05/2016, 15:17

Mov. [59] - Concluso para Despacho

08/04/2016, 10:39

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10149754-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/04/2016 17:12

07/04/2016, 20:55

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2016Data da Publicacao: 22/03/2016Data da Disponibilizacao: 21/03/2016Numero do Diario: 1403Pagina: 360/362

22/03/2016, 10:13

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0050/2016Teor do ato: R.H. Intime-se o Requerido para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao de paginas 78/80. Expedientes necessarios.Advogados(s): Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho (OAB 4622/CE)

18/03/2016, 13:59

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Requerido para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao de paginas 78/80. Expedientes necessarios.

10/03/2016, 22:09

Mov. [54] - Concluso para Despacho

05/02/2016, 13:58

Mov. [53] - Processo devolvido do MP

05/02/2016, 13:58

Mov. [52] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10051382-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/02/2016 23:00

04/02/2016, 23:22

Mov. [51] - Certidão emitida

03/02/2016, 16:05

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:

19/01/2016, 13:25

Mov. [49] - Processo devolvido do MP

19/01/2016, 13:24

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

23/09/2015, 16:41

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10389231-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2015 12:06

23/09/2015, 14:22

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/090190-0 Situacao: Cancelado em 18/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 10 Vara da Fazenda Publica de Fortal

11/08/2015, 17:17

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Encaminhe para cumprimento do despacho de pag. 75 via mandado.

05/08/2015, 09:14

Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.

22/07/2015, 13:11

Mov. [43] - Concluso para Sentença

04/05/2015, 13:25

Mov. [42] - Concluso para Despacho

01/04/2015, 13:36

Mov. [41] - Decurso de Prazo

01/04/2015, 13:36

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0515/2014Data da Disponibilizacao: 18/12/2014Data da Publicacao: 19/12/2014Numero do Diario: 1111Pagina: 259

29/12/2014, 15:25

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2014, 08:45

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2014, 16:37

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/06/2014, 17:41

Mov. [36] - Concluso para Sentença

20/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Mandado

18/04/2013, 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida

18/04/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição

12/04/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2013, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Mandado

08/04/2013, 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Cite-se o Estado no Ceara para contestar, querendo, o pedido de habilitacao de fl. 48, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza, 03 de abril de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

05/04/2013, 12:00

Mov. [25] - Petição

20/03/2012, 12:00

Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

07/11/2011, 12:00

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-21 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 15:19

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 15:15

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. VANGILSONFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2009 PILHA 3 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 16:23

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO E16 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 12:35

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2008, 07:51

Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 15:57

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 15:38

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007, 16:31

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGART - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2004, 15:26

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2002, 16:36

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2002, 17:03

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002, 15:26

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002, 14:16

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG DJ EXP 181/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2002, 16:39

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2002, 13:26

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2002, 17:18

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2002, 13:53

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOL. DO MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2002, 13:55

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2001, 16:08

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHO INIOCIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2001, 17:26

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2001, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2001, 17:26

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2001, 12:00

Decisão

•05/09/2025, 16:55

Despacho

•10/06/2024, 22:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/08/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:27

Ementa

•23/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 20:02

Interlocutória

•20/05/2021, 07:26

Todos os documentos(31)

Decisão

•20/03/2026, 11:55

Petição

•15/09/2025, 10:11

Decisão

•05/09/2025, 16:55

Despacho

•10/06/2024, 22:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/08/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:27

Ementa

•23/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 20:02

Interlocutória

•20/05/2021, 07:26

Sentença

•07/04/2021, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 15:03

Interlocutória

•11/08/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2020, 13:54

Interlocutória

•01/04/2019, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2016, 22:09

Ato Ordinatório

•19/01/2016, 13:25

Ato Ordinatório

•05/08/2015, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2015, 13:11

Interlocutória

•15/12/2014, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 07:57

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 07:57

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 07:57