Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001156-11.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

LUCINEIDE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CECILIA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LUCINEIDE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CECILIA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/07/2025

19/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

19/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 12:31

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de ciência

02/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:06

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/07/2025

19/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

19/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:26

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 16:30

Sentença

•22/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 12:31

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de ciência

02/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 07:43

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:38

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:03

Decorrido prazo de LUCINEIDE RAMOS DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87986493

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87986493

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] PROCESSO Nº 3001156-11.2024.8.06.0091 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo recebido em virtude de declínio de competência. Cuida-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência formulada por Ana Cecília Ramos dos Santos, neste ato representada por sua genitora, a Sra.

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87986493

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87986493

12/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:31

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2024, 08:54

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:27

Declarada incompetência

06/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:07

Decisão

•02/04/2025, 18:17

Decisão

•02/04/2025, 18:17

Decisão

•12/06/2024, 08:54

Decisão

•06/05/2024, 15:27

Decisão

•06/05/2024, 15:27