Execução Fiscal 0052685-95.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 349,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE CARLOS GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 10:51

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:00

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/07/2024, 14:45

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88030402

14/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88030402

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS EXECUTADO: JOSE CARLOS GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA D E S P A C H O Recebidos hoje. De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal materializado no julgamento do TEMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3492-8896 e-mail: [email protected] 0052685-95.2007.8.06.0001

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88030402

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88030402

12/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:53

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:58

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 10:51

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em 05/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:43

DESPACHO

•12/06/2024, 13:53

06/07/2024, 01:00

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/07/2024, 14:45

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88030402

14/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88030402

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS EXECUTADO: JOSE CARLOS GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA D E S P A C H O Recebidos hoje. De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal materializado no julgamento do TEMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3492-8896 e-mail: [email protected] 0052685-95.2007.8.06.0001

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88030402

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88030402

12/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:53

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:58

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 03:46

Mov. [42] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 17:57

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01887626-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 16:22

16/02/2022, 16:40

Mov. [40] - Certidão emitida

06/02/2022, 05:12

Mov. [39] - Certidão emitida

26/01/2022, 14:17

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 18:09

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

18/08/2021, 09:11

Mov. [35] - Certidão emitida

16/08/2021, 10:53

Mov. [34] - Documento

16/08/2021, 10:53

Mov. [33] - Documento

16/08/2021, 10:50

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02123827-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2021 14:02

17/06/2021, 14:34

Mov. [31] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 10:52

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02120078-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 10:16

16/06/2021, 10:31

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/030880-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo

23/02/2021, 19:13

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 10:05

Mov. [27] - Concluso para Despacho

05/06/2019, 12:26

Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

10/04/2017, 14:25

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

10/04/2017, 14:21

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2017, 09:29

Mov. [23] - Concluso para Despacho

03/04/2017, 12:51

Mov. [22] - Decurso de Prazo

28/01/2016, 13:37

Mov. [21] - Certidão emitida

01/08/2014, 14:10

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71462851-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2014 09:25

30/07/2014, 09:38

Mov. [19] - Expedição de Edital

07/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: tendo em vista, não haver logrado êxito a citação por Carta, nem a Citação por Mandado, determino, em atendimento ao disposto no despacho inicial, a expedição de edital de citação para o executado.

10/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Mandado

06/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

06/12/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado

13/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: determino em cumprimento ao despacho de fls. retro e em face desta secretaria, em decorrência do lapso temporal e do processo de digitalização dos autos não ter subsídios que comprovem que o mandado foi encaminhado ao RET, a expedição de um novo mandado nos moldes requeridos pela exequente.

10/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2009, 12:11

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2008, 12:16

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 15:32

Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR do DERT - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008, 10:18

Mov. [9] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES P/ ANISTIA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2008, 11:55

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2007, 13:35

Mov. [7] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 17:38

Mov. [6] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007, 10:53

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2007, 12:27

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2007, 11:25

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2007, 11:25

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2007, 11:25

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2007, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2020, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2017, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2011, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2011, 12:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2011, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2011, 12:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2011, 12:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2011, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2011, 12:46