Execução de Título Extrajudicial 3000134-74.2023.8.06.0115 - TJCE

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:18

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:01

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 90050114

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90050114

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido: MARIA EMANUELA MAGALHAES MARTINS Pitombeira Excelência em Gestão Educacional LTDA-ME ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de Maria Emanuela Magalhães Martins, ambas as partes qualificadas nos autos. No curso da ação, as partes, objetivando pôr fim ao litígio, entabularam acordo extrajudicial, pleiteando a devida homologação (Id. n°88907708). Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos, nota-se que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas as partes. Assim sendo, é de ser homologado o acordado entre os litigantes, quando regularmente manifestado, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil: ''Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação;" (Grifos acrescidos). Logo, considerando presentes os requisitos legais, sendo as partes maiores e capazes e o objeto da lide disponível, não há óbice para homologação por sentença do acordo entabulado pelas partes no curso da presente demanda para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes em Id. n°88907709, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários dispensados. Expeça-se o necessário, conforme poderes expressamente contido em procuração. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000134-74.2023.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços]

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90050114

10/09/2024, 14:20

Homologada a Transação

12/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:51

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87728869

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87728869

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: MARIA EMANUELA MAGALHAES MARTINS Visto em Insp Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Rua João Maria de Freitas, Nº 1147, Bairro João XXIII - CEP 62900-000, Telefone: (88) 3423-1528 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 3000134-74.2023.8.06.0115 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87728869

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87728869

12/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 21/11/2023 23:59.

03/06/2024, 11:04

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 13:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/05/2024, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:44

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:36

Juntada de mandado

16/06/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 90050114

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90050114

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90050114

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 28/06/2024 23:59.

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