Embargos à Execução Fiscal 3002673-69.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

SBS - SISTEMA BRASILEIRO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Autor

RUTH MARIA FERNANDES DE MATTOS DOURADO

CPF

Autor

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

OAB/CE 29809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SBS - SISTEMA BRASILEIRO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Autor

RUTH MARIA FERNANDES DE MATTOS DOURADO

CPF

Autor

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:20

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de ciência

18/06/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pelo Espólio de Francisco Afonso Fernandes de Sousa em face da Fazenda Nacional. Após intimação do embargado para impugnar os embargos, este apresentou petição de ID 73079393 informando a perda do objeto da presente ação, tendo em vista que as CDAs executadas no processo º 0001595-97.2000.8.06.0064 foram extintas em 30/05/2023, como se verifica o extrato em anexo, por liquidação do SISPAR. Assim, houve perda do objeto da presente ação, haja vista qu

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87834147

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87834147

12/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 07:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 16:43

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:20

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de ciência

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 14:16

18/06/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pelo Espólio de Francisco Afonso Fernandes de Sousa em face da Fazenda Nacional. Após intimação do embargado para impugnar os embargos, este apresentou petição de ID 73079393 informando a perda do objeto da presente ação, tendo em vista que as CDAs executadas no processo º 0001595-97.2000.8.06.0064 foram extintas em 30/05/2023, como se verifica o extrato em anexo, por liquidação do SISPAR. Assim, houve perda do objeto da presente ação, haja vista qu

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87834147

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87834147

12/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 07:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:41

Distribuído por dependência

03/08/2023, 09:41

DESPACHO

•09/08/2023, 09:54