Execução Fiscal 3014238-25.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.940,06

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

VO MARIA CONFEITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de VO MARIA CONFEITARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:03

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88047530

14/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88047530

14/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 10:23

DESPACHO

•07/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de VO MARIA CONFEITARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:03

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88047530

14/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 14/06/2024. Documento: 88047530

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: VO MARIA CONFEITARIA LTDA Valor da Causa: R$ 994.006,00 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3014238-25.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc.. Tr

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88047530

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88047530

12/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:32

Embargos de declaração acolhidos

12/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

22/03/2024, 22:31

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:37

Juntada de informação

15/05/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:14

SENTENÇA

•12/06/2024, 14:32

SENTENÇA

•28/08/2023, 16:47

DESPACHO

•08/05/2023, 14:52