Cumprimento de sentença 0039674-23.2012.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:09

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142369201

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA MARIA ROGERIO LEITAO DE SOUZA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0039674-23.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Férias] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado Ana Christine Pitombeira Façanha e outro em face do Município de Fortaleza (ID 62437761). O Município de Fortaleza, embora devidamente intimado, deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme conta em certidão (ID 80371725). Decisão homologando os cálculos (ID 84901630). Ofícios requisitórios anexados aos autos, conforme consta em certidão (ID 103836932). Em seguida, o Município de Fortaleza peticionou nos autos informando o pagamento dos RPVs em questão (ID 140603124). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento da obrigação é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor. Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, procedendo ao pagamento do débito oriundo da condenação judicial por meio do depósito judicial operado, resta por satisfeita a demanda em questão. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, II do CPC. Eventuais custas adicionais pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito - em respondência Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142369201

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSANGELA MARIA ROGERIO LEITAO DE SOUZA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0039674-23.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Férias] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado Ana Christine Pitombeira Façanha e outro em face do Município de Fortaleza (ID 62437761). O Município de Fortaleza, embora devidamente intimado, deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme conta em certidão (ID 80371725). Decisão homologando os cálculos (ID 84901630). Ofícios requisitórios anexados aos autos, conforme consta em certidão (ID 103836932). Em seguida, o Município de Fortaleza peticionou nos autos informando o pagamento dos RPVs em questão (ID 140603124). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento da obrigação é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor. Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, procedendo ao pagamento do débito oriundo da condenação judicial por meio do depósito judicial operado, resta por satisfeita a demanda em questão. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, II do CPC. Eventuais custas adicionais pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito - em respondência Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142369201

01/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 19:40

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 06:50

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:26

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/01/2025, 14:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:35

Desentranhado o documento

13/11/2024, 14:24

Juntada de petição

30/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 15:15

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105850642

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105850642

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ROSANGELA MARIA ROGERIO LEITAO DE SOUZA e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0039674-23.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias] Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, através de publicação no diário da justiça e Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o integral teor das ordens de pagamento de IDs. 103836934, 103836936 e 103836940, conforme determinação do art. 1º, inciso III, letra "a" da Resolução nº 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 27 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105850642

30/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:52

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:09

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 84901630

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 84901630

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/06/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ROSANGELA MARIA ROGERIO LEITAO DE SOUZA e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E C I S Ã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0039674-23.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias]

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 84901630

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84901630

12/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:40

Mov. [219] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 20:29

Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02097701-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2023 12:00

02/06/2023, 12:31

Mov. [217] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 31/05/2023 através da guia nº 001.1469282-10 no valor de 29,30

31/05/2023, 08:15

Mov. [216] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/05/2023, 20:48

Mov. [215] - Conclusão

30/05/2023, 12:33

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02087946-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2023 11:42

30/05/2023, 11:59

Mov. [213] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1469282-10 - Custas Intermediárias

26/05/2023, 16:17

Mov. [212] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1469278-34 - Custas Intermediárias

26/05/2023, 16:05

Mov. [211] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083

25/05/2023, 20:11

Mov. [210] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0101/2023 Teor do ato: Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 569/582 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença referente ao crédito de honorários sucumbenciais. Advogados(s): Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB 28463/CE)

24/05/2023, 01:36

Mov. [209] - Documento Analisado

23/05/2023, 14:59

Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2023, 14:57

Mov. [207] - Documento Analisado

23/05/2023, 14:57

Mov. [206] - Mero expediente: Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 569/582 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença referente ao crédito de honorários sucumbenciais.

22/05/2023, 18:30

Mov. [205] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento referente à requisição de pequeno valor de fls. 509/510.

22/05/2023, 18:30

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02423139-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/10/2022 14:52

05/10/2022, 15:26

Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264971-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2022 15:38

01/08/2022, 16:05

Mov. [202] - Conclusão

29/07/2022, 11:29

Mov. [201] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

29/07/2022, 10:46

Mov. [200] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

29/07/2022, 10:45

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:10

Mov. [198] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/07/2022, 13:32

Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2022, 09:17

Mov. [196] - Documento Analisado

06/07/2022, 09:17

Mov. [195] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida nestes autos.

04/07/2022, 18:38

Mov. [194] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 18:01

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02198661-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 11:44

30/06/2022, 11:55

Mov. [192] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

28/05/2022, 15:16

Mov. [191] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

28/05/2022, 15:16

Mov. [190] - Documento

28/05/2022, 15:13

Mov. [189] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/096563-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

18/05/2022, 18:39

Mov. [188] - Documento Analisado

13/05/2022, 12:07

Mov. [187] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 12:04

Mov. [186] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/05/2022, 11:05

Mov. [185] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

13/05/2022, 11:04

Mov. [184] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 11:45

Mov. [183] - Conclusão

06/05/2022, 16:15

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066148-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2022 16:34

05/05/2022, 16:58

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:23

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:23

Mov. [179] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/03/2022, 19:37

Mov. [178] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/03/2022, 19:37

Mov. [177] - Documento

02/03/2022, 19:36

Mov. [176] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

23/02/2022, 16:15

Mov. [175] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

23/02/2022, 16:15

Mov. [174] - Documento

23/02/2022, 16:07

Mov. [173] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/032698-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

22/02/2022, 14:20

Mov. [172] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/029737-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

22/02/2022, 14:14

Mov. [171] - Documento Analisado

17/02/2022, 21:09

Mov. [170] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica

16/02/2022, 11:59

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 17:30

Mov. [168] - Documento

14/02/2022, 15:33

Mov. [167] - Documento

14/02/2022, 15:33

Mov. [166] - Documento

14/02/2022, 15:33

Mov. [165] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica

14/02/2022, 14:25

Mov. [164] - Documento

14/02/2022, 14:06

Mov. [163] - Documento

14/02/2022, 14:06

Mov. [162] - Decurso de Prazo

07/02/2022, 18:36

Mov. [161] - Documento Analisado

19/01/2022, 15:44

Mov. [160] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o despacho de fls. 515, no tocante a expedição de mandado folha de rosto. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2022. George Barbosa Souto Auxiliar Judiciário

14/01/2022, 10:43

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:20

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:20

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:19

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:19

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:19

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:19

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:19

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:18

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:18

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:18

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:18

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:18

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:18

Mov. [146] - Certidão emitida

14/01/2022, 10:17

Mov. [145] - Decurso de Prazo

14/01/2022, 10:12

Mov. [144] - Encerrar análise

13/01/2022, 22:13

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 15:06

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499741-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 10:50

14/12/2021, 10:55

Mov. [141] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/12/2021, 14:29

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02490937-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 10:46

09/12/2021, 11:04

Mov. [139] - Certidão emitida

07/12/2021, 17:26

Mov. [138] - Documento

07/12/2021, 16:54

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749

06/12/2021, 18:48

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0655/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749

06/12/2021, 18:47

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 11:33

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 11:33

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 11:33

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 11:32

Mov. [131] - Documento Analisado

03/12/2021, 10:56

Mov. [130] - Certidão emitida

03/12/2021, 10:39

Mov. [129] - Documento Analisado

03/12/2021, 10:39

Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 17:43

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 12:41

Mov. [126] - Ofício

30/11/2021, 14:04

Mov. [125] - Ofício

30/11/2021, 14:03

Mov. [124] - Ofício

30/11/2021, 14:00

Mov. [123] - Certidão emitida

30/11/2021, 13:59

Mov. [122] - Certidão emitida

30/11/2021, 07:29

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 16:01

Mov. [120] - Conclusão

29/11/2021, 14:58

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457909-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 09:42

25/11/2021, 10:19

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0600/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737

18/11/2021, 20:12

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 12:30

Mov. [116] - Documento Analisado

17/11/2021, 12:10

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 18:30

Mov. [114] - Certidão emitida

16/11/2021, 11:45

Mov. [113] - Certidão emitida

16/11/2021, 11:44

Mov. [112] - Certidão emitida

03/11/2021, 13:27

Mov. [111] - Documento

03/11/2021, 13:26

Mov. [110] - Certidão emitida

03/11/2021, 13:26

Mov. [109] - Encerrar análise

02/11/2021, 10:49

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 18:23

Mov. [107] - Conclusão

28/10/2021, 15:32

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02401880-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 13:20

28/10/2021, 13:53

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 19:50

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0508/2021 Teor do ato: Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as minutas de Requisição de Pequeno Valor de fls. 461 e 462. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OAB 33345/CE)

22/10/2021, 09:30

Mov. [103] - Documento Analisado

22/10/2021, 09:26

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as minutas de Requisição de Pequeno Valor de fls. 461 e 462.

21/10/2021, 16:37

Mov. [101] - Conclusão

08/10/2021, 18:46

Mov. [100] - Certidão emitida

08/10/2021, 13:41

Mov. [99] - Documento

08/10/2021, 13:40

Mov. [98] - Documento

08/10/2021, 13:40

Mov. [97] - Certidão emitida

08/10/2021, 13:39

Mov. [96] - Mero expediente: Determino o retorno dos presentes autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau para retificar as ordens de pagamento expedidas às fls. 441/442 e 443/444, uma vez que nelas consta como juízo responsável a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

21/09/2021, 09:55

Mov. [95] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 19:07

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02314610-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 12:26

17/09/2021, 12:48

Mov. [93] - Certidão emitida

02/09/2021, 11:52

Mov. [92] - Documento

02/09/2021, 11:51

Mov. [91] - Documento

02/09/2021, 11:44

Mov. [90] - Encerrar análise

30/08/2021, 14:38

Mov. [89] - Mero expediente

24/08/2021, 18:30

Mov. [88] - Certidão emitida

23/08/2021, 20:33

Mov. [87] - Petição

23/08/2021, 16:09

Mov. [86] - Ofício

23/08/2021, 16:09

Mov. [85] - Conclusão

08/06/2021, 17:43

Mov. [84] - Certidão emitida

08/06/2021, 16:01

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

08/06/2021, 16:00

Mov. [82] - Decurso de Prazo

08/06/2021, 16:00

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552

16/02/2021, 19:28

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 11:31

Mov. [79] - Documento Analisado

15/02/2021, 08:32

Mov. [78] - Outras Decisões: Mantenho, contudo, a decisão atacada, por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer base fundada para a alteração do convencimento externado. Intime-se a parte autora da presente decisão. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para nova análise.

12/02/2021, 11:17

Mov. [77] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01870170-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/02/2021 16:41

11/02/2021, 17:15

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 21:54

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 21:54

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 21:54

Mov. [73] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 12:58

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01822277-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2021 16:03

20/01/2021, 16:16

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/01/2021, 14:12

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01821577-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2021 13:33

20/01/2021, 13:56

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529

14/01/2021, 19:27

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529

14/01/2021, 19:27

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 11:31

Mov. [66] - Certidão emitida

13/01/2021, 10:37

Mov. [65] - Documento Analisado

13/01/2021, 10:36

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 14:11

Mov. [63] - Conclusão

11/09/2020, 14:59

Mov. [62] - Certidão emitida

30/06/2020, 11:17

Mov. [61] - Certidão emitida

30/06/2020, 11:16

Mov. [60] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar o decurso do prazo referente à intimação de fl. 374. Após, voltem-me os autos conclusos.

23/06/2020, 09:11

Mov. [59] - Conclusão

22/06/2020, 18:38

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01280296-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2020 23:00

19/06/2020, 23:08

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/08/2019, 14:07

Mov. [56] - Certidão emitida

08/08/2019, 13:09

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.

07/08/2019, 16:48

Mov. [54] - Conclusão

06/08/2019, 16:38

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01456099-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 06/08/2019 15:35

06/08/2019, 16:09

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0039674-23.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

06/08/2019, 16:09

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/08/2019, 16:08

Mov. [50] - Definitivo

18/07/2018, 15:13

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento

18/07/2018, 15:13

Mov. [48] - Decurso de Prazo

18/07/2018, 15:10

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 1870 Página: 360/365

09/04/2018, 12:19

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2018, 08:23

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de publicação no Diário da Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentença.Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

08/03/2018, 16:01

Mov. [44] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 163

22/02/2018, 18:10

Mov. [43] - Conclusão

04/12/2017, 11:41

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

04/12/2017, 11:41

Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/08/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

04/12/2017, 11:41

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

10/10/2016, 08:47

Mov. [39] - Certidão emitida

10/10/2016, 08:41

Mov. [38] - Encerrar análise

10/10/2016, 08:40

Mov. [37] - Decurso de Prazo

10/10/2016, 08:39

Mov. [36] - Decurso de Prazo

05/09/2016, 14:09

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 1509 Página: 261/262

25/08/2016, 11:24

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2016, 07:39

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2016, 19:01

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/08/2016, 16:46

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10346438-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/07/2016 11:05

29/07/2016, 14:44

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 334/341

14/07/2016, 14:12

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2016, 10:11

Mov. [28] - Certidão emitida

04/07/2016, 15:59

Mov. [27] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2016, 17:34

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/06/2016, 14:58

Mov. [25] - Concluso para Sentença

04/09/2014, 09:56

Mov. [24] - Decurso de Prazo

04/09/2014, 09:56

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1008 Página: 326/327

23/07/2014, 15:31

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2014, 09:18

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2014, 18:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/11/2013, 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

04/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 803 Página: 212

13/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse na produção de novas provas além das documentais já constantes nos autos.

10/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

23/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

23/05/2013, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2013 Data da Publicação: 08/01/2013 Número do Diário: 635 Página: 64

08/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação.

13/12/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição

22/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Mandado

31/10/2012, 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

31/10/2012, 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 590 Página: 366

25/10/2012, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

22/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Certidão emitida

22/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

22/10/2012, 12:00

—

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 22/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142369201

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142369201

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142369201

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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