Execução Fiscal 0805014-18.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.527.916,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179427825

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179427825

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179427825

31/10/2025, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 23:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

20/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 11:36

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/09/2024, 13:59

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2024, 12:05

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 103707264

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103707264

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805014-18.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 67140379, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179427825

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179427825

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179427825

31/10/2025, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 23:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

20/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 11:36

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/09/2024, 13:59

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2024, 12:05

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 103707264

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103707264

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805014-18.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 67140379, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103707264

03/09/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 80617272

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 80617272

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805014-18.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO D E S P A C H O CLS. Tendo a Exequente concordado com nomeação, LAVRE-SE o competente Termo de Penhora, a fim de atender às formalidades legais exigidas, intimando-se a parte ofertante, por seu represente legal, para assiná-lo. CUMPRA-SE. Expedientes necessários Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 80617272

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80617272

12/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 07:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:29

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 22:02

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/11/2022, 09:23

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02487379-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 11:28

07/11/2022, 11:58

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/11/2022, 02:50

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 15:29

Mov. [9] - Apensado: Apensado ao processo 0252186-05.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

21/10/2022, 15:21

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/07/2022 através da guia nº 001.1364439-40 no valor de 10.407,80

06/07/2022, 12:01

Mov. [7] - Mero expediente: Sobre a Nomeação de Bens à Penhora que repousa em fls. 9/13 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

21/06/2022, 15:34

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1364439-40 - Custas Iniciais

17/06/2022, 15:45

Mov. [5] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 23:19

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02150805-6 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 08/06/2022 19:24

08/06/2022, 19:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 15:28

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2022, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2022, 10:31

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 19:16

Despacho

•03/09/2024, 14:12

Despacho

•04/03/2024, 07:35

Despacho

•31/03/2023, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 15:28