Execução Fiscal 0802586-63.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.938,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LAH DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 14/07/2025. Documento: 163881108

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163881108

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163881108

10/07/2025, 12:31

Deferido o pedido de LAH DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 26.761.895/0001-70 (EXECUTADO)

10/07/2025, 12:31

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de LILICARMEM CAVALCANTE UCHOA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de diligência

06/04/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 09:04

Juntada de certidão

25/01/2025, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:32

Todas as movimentações(58)

Publicado Decisão em 14/07/2025. Documento: 163881108

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163881108

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163881108

10/07/2025, 12:31

Deferido o pedido de LAH DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 26.761.895/0001-70 (EXECUTADO)

10/07/2025, 12:31

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:00

Despacho

•24/11/2025, 07:58

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de LILICARMEM CAVALCANTE UCHOA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de diligência

06/04/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 09:04

Juntada de certidão

25/01/2025, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:42

Decorrido prazo de LAH DISTRIBUIDORA LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:52

Publicado Decisão em 14/06/2024. Documento: 87990982

14/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 14/06/2024. Documento: 87990982

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802586-63.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LAH DISTRIBUIDORA LTDA, HELEN SASHA CAVALCANTE UCHOA, LILICARMEM CAVALCANTE UCHOA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 69732095 apresentada por LAH DISTRIBUIDORA LTDA na qual alega a nulidade do processo administrativo A respeito da nulidade do processo administrativo que

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87990982

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87990982

12/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

25/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de LILICARMEM CAVALCANTE UCHOA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de HELEN SASHA CAVALCANTE UCHOA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:21

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2023, 06:02

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2023, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:31

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 12:25

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/10/2022, 21:03

Mov. [10] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

27/10/2022, 21:03

Mov. [9] - Documento

27/10/2022, 20:51

Mov. [8] - Documento

27/10/2022, 20:49

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/210509-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

05/10/2022, 11:07

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

30/06/2022, 11:29

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR431638099TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Lah Distribuidora Ltda

15/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

08/03/2022, 16:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 16:23

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2022, 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2022, 13:32

Despacho

•24/11/2025, 07:58

Decisão

•10/07/2025, 12:31

Decisão

•10/07/2025, 12:31

Decisão

•17/10/2024, 12:50

Decisão

•12/06/2024, 15:02

Decisão

•12/06/2024, 15:02

Despacho

•05/10/2023, 10:56

Decisão

•31/07/2023, 11:30

Despacho

•09/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 16:23