Execução Fiscal 3000058-36.2023.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:59

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:59

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de AMILRIA CARDOSO MENEZES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132056264

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132056264

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132056264

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDE EXECUTADO: HEITOR DE PAULA MENEZES NETO SENTENÇA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000058-36.2023.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal intentada pelo Município de Canindé/CE em face de Heitor de Paula Menezes Neto, tudo conforme petição inicial e CDA de Ids. 53598764 e 53598771. Citação do Executado no Id. 63428292, tendo este ofertado a exceção de pré-executividade de Id. 64633152. Despacho determinando a intimação do Exequente para se manifestar sobre a exceção oposta repousa no Id. 71904392. Intimado o Exequente, este em nada se manfestou (Id. 80083540). Novo despacho determinando a intimação do Exequente para se manifestar sobre a impugnação e documentos juntos ao feito pelo executado (Id. 67502445 e 67539301), mais uma vez o Município Exequente permaneceu inerte (Id. 70475695). Intimado o Exequente para informar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção (Id. 72805638), nada foi apresentado ou requerido. Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade no Id. 87771505. No ato, foi determinada a intimação do Exequente para requerer o que entendesse de direito. Intimado o Exequente, nada foi apresentado ou requerido. Intimado pessoalmente o Exequente para dar continuidade no feito, sob pena de extinção, este mais uma vez permaneceu inerte (Id. 131675233). Vieram-me conclusos os autos. É o breve relato. Decido. O Município Exequente, intimado em três oportunidades, permaneceu inerte, não procedendo com o regular andamento do feito executivo, abandonando a causa e demonstrando desinteresse na continuidade do processo, deixando de cumprir com os atos e diligências que lhe competia, tornando imperiosa a extinção do presente processo sem julgamento do mérito. Não pode o judiciário ficar esperando indefinidamente pela boa vontade da parte autora/exequente em dar o regular andamento ao feito, devendo as partes zelarem pelo bom andamento processual, respeitando os princípios da razoabilidade e do devido processo legal. Ademais, a parte Exequente estava devidamente advertida de que sua inércia acarretaria na extinção do feito, conforme Despacho de Id. 99300631. Isto posto, à vista do desinteresse da parte Exequente na causa, que, apesar de intimada e advertida, deixou de promover os atos e as diligências que lhe cabiam, EXTINGO o presente processo, em razão do seu abandono, em aplicação do que dispõe o art. 485, inciso III e §1º, do CPC. Sem custas ou honorários, em face da isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito e julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132056264

16/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 10:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:34

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AMILRIA CARDOSO MENEZES em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:20

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87771505

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87771505

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDE EXECUTADO: HEITOR DE PAULA MENEZES NETO DECISÃO R.H. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000058-36.2023.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal intentada pelo Município de Canindé em face de Heitor de Paula Menezes Neto, pedido protocolado em 18/01/2023, conforme petição de Id. 53598764 e documentação aco

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87771505

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87771505

12/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 22:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:34

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 11:25

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 09:34

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:18

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 12:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMILRIA CARDOSO MENEZES em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132056264

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132056264

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132056264

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132056264

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 26/09/2024 23:59.

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