Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3008005-75.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3008005-75.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO HAMILTON SILVA DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO R. hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008005-75.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defeito, nulidade ou anulação] Designo Audiência de Instrução para o dia 06 de maio de 2025, às 9:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma digital do sistema Microsoft Office 365/Teams, ooportunidade em que será colhido o depoimento da parte autora e a oitiva da(s) testemunha(s) eventualmente arroladas pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ao encargo dos advogados respectivos apresentar(em) sua(s) testemunha(s), independentemente de intimações, conforme art. 455, § 2º, do CPC/2015. O acesso à sala virtual de audiência deverá ser feito através do link abaixo informado, via computadores ou notebooks, bem como por meio de aparelhos celulares do tipo smartphone ou de tablets, sendo necessário instalar no referido dispositivo o aplicativo "Microsoft Teams". O Gabinete da Unidade Judiciária fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected]; whatsapp: 3492 8842 e Balcão virtual da 1ª Vara da Fazenda Pública (https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/), inclusive para realização de testes com antecedência de 48 (quarenta e oito horas) da data designada para audiência. Cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público. Expedientes Necessários. Intimem-se as partes e seus advogados. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum. Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK COMPLETO https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJkZjA5MWItNmRmNi00OTdlLWI0ZWItMGZiNDdhNTAyOGJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2271030ba8-f1c7-48a5-a535-7a779d620d13%22%7d LINK REDUZIDO - *Caso precise digitar: https://link.tjce.jus.br/6e56e5 PARTICIPAR COM CELULAR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3008005-75.2024.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCO HAMILTON SILVA DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 31 de outubro de 2024, por volta de 9:30, nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência virtual da 1ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) acessada pela plataforma do sistema Microsoft Office 365/Teams, onde presente se encontrava o(a) Dr(a). Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito, compareceram a parte Autora FRANCISCO HAMILTON SILVA DE SOUSA, acompanhado de sua advogada Dra. ANDREZA MARIA MANO VIDAL, OAB/CE 17.493, a requerida AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, representada por procurador Dr. Gonçalo Henrique Barreto Araújo, OAB/CE nº 16.067 e a testemunha Josimara Mara, CPF nº 604.588.353-58. Ausente a ilustre representante do Ministério Público, conforme justificativa acostado no parecer de Id. 104933512. Ausente injustificadamente o requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN-CE, apesar de devidamente intimados. Aberta a audiência, na forma da lei, pelo MM Juiz foi dado ciência a parte autora da juntada aos autos da contestação apresentada pelo DETRAN/CE, embora após o prazo estabelecido para tal fim. Em seguida foi indagada a parte autora através de sua ilustre advogada se a mesma gostaria de se manifestar na presente audiência ou se gostaria de solicitar prazo para seu pronunciamento, tendo a mesma requerido o prazo de 10 (dias), o que foi deferido pelo magistrado, com o consequente adiamento da audiência, ficando cientes os presentes. Nada mais havendo a constar, deu-se por encerrado o presente termo de audiência, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, (Girlaine Silva Ferraz - Conciliadora, Mat. nº 10.427) o digitei e conferi. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Defeito, nulidade ou anulação]

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO HAMILTON SILVA DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO R. hoje. Torno sem efeito o Despacho de Id. 102076855. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008005-75.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defeito, nulidade ou anulação] Designo Audiência de Instrução para o dia 31/10/2024 às 09:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma digital do sistema Microsoft Office 365/Teams, oportunidade em que será colhido o depoimento da parte autora e a oitiva da(s) testemunha(s) eventualmente arroladas pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ao encargo dos advogados respectivos apresentar(em) sua(s) testemunha(s), independentemente de intimações, conforme art. 455, § 2º, do CPC/2015. O acesso à sala virtual de audiência deverá ser feito através do link abaixo informado, via computadores ou notebooks, bem como por meio de aparelhos celulares do tipo smartphone ou de tablets, sendo necessário instalar no referido dispositivo o aplicativo "Microsoft Teams". O Gabinete da Unidade Judiciária fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected], whatsapp: 3492 8842 e Balcão Virtual, inclusive para realização de testes com antecedência de 48 (quarenta e oito horas) da data designada para audiência. Cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público. Expedientes Necessários. Intimem-se as partes e seus advogados. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum. Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK COMPLETO https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjljNDFkMDEtMjI5Ni00MDc0LWFhMmItMmRlMWIyNDNlZDI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2271030ba8-f1c7-48a5-a535-7a779d620d13%22%7d LINK REDUZIDO - *Caso precise digitar: https://link.tjce.jus.br/cd12e0 PARTICIPAR COM CELULAR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;

13/09/2024, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANDREZA MARIA MANO VIDAL em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Alegações finais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Memoriais

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153282437

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153282437

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153282437

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)