Execução Fiscal 3026446-41.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.954,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

C S H PRO-SABER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188718231

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188718231

14/01/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:04

Juntada de custas

14/01/2026, 14:03

Juntada de cálculo

14/01/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 08:30

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de C S H PRO-SABER LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177217882

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177217882

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177217882

03/10/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:22

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188718231

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188718231

14/01/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:04

Juntada de custas

14/01/2026, 14:03

Juntada de cálculo

Documentos

Petição (Outras)

•12/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:04

14/01/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 08:30

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de C S H PRO-SABER LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177217882

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177217882

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177217882

03/10/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de C S H PRO-SABER LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:30

Publicado Decisão em 14/06/2024. Documento: 88042921

14/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 14/06/2024. Documento: 88042921

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3026446-41.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: C S H PRO-SABER LTDA - ME DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Em consulta ao sítio E-PGM foi possível constatar a celebração do acordo de n. 202300256557 pelas partes, assim, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, incis

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88042921

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88042921

12/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:03

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de C S H PRO-SABER LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/09/2023, 19:47

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 12:42

Sentença

•03/10/2025, 13:22

Sentença

•03/10/2025, 13:22

Decisão

•12/06/2024, 15:43

Decisão

•12/06/2024, 15:43

Despacho

•21/09/2023, 07:03

Despacho

•01/08/2023, 11:42