Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0144146-31.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.802,56

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ORISVALDO FERNANDES SOARES

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOPES SEABRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ORISVALDO FERNANDES SOARES

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOPES SEABRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 08/07/2024

10/07/2024, 13:12

Juntada de Certidão

10/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88052210

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88052210

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88052210

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88052210

12/06/2024, 20:20

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:09

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 22:18

Mov. [7] - Certidão emitida

08/07/2019, 08:37

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 08/07/2024

10/07/2024, 13:12

Juntada de Certidão

10/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 20:20

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:42

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88052210

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88052210

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88052210

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88052210

12/06/2024, 20:20

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:09

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 22:18

Mov. [7] - Certidão emitida

08/07/2019, 08:37

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2171 Página: 348/351

02/07/2019, 08:49

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 08:19

Mov. [4] - Certidão emitida

27/06/2019, 14:10

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2019, 10:22

Mov. [2] - Concluso para Despacho

25/06/2019, 09:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2019, 09:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/06/2019, 10:22