Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0158291-92.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.018,95

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RONALDO XIMENES MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA MARIA REIS MATOS

OAB/CE 27470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RONALDO XIMENES MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 10:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:56

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88052214

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88052214

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88052214

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88052214

12/06/2024, 20:30

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:18

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 10:46

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 10:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 28/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2024, 20:30

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:42

29/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:56

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88052214

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88052214

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88052214

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88052214

12/06/2024, 20:30

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:18

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 10:46

Mov. [7] - Certidão emitida

28/08/2019, 00:06

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0853/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 500/503

20/08/2019, 13:15

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 10:41

Mov. [4] - Certidão emitida

13/08/2019, 15:38

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 14:41

Mov. [2] - Concluso para Despacho

08/08/2019, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2019, 14:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/08/2019, 14:41