Procedimento Comum Cível 0214750-27.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

NORPAR - NORDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A

Terceiro

NORPAR - NORDESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2026, 21:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:54

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 186907290

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 186907290

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186907290

23/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2026, 21:01

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 14:43

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 14:43

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:54

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 186907290

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 186907290

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186907290

23/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87972074

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87972074

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carre Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0214750-27.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Intimação / Notificação]

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87972074

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87972074

12/06/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 09:12

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:44

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:53

Mov. [64] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Notificação para Procedimento Comum Cível.

11/11/2022, 16:43

Mov. [63] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:49

Mov. [62] - Encerrar análise

16/05/2022, 10:57

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:35

Mov. [60] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 16:55

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01829412-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 15:45

24/01/2022, 15:53

Mov. [58] - Certidão emitida

15/12/2021, 08:44

Mov. [57] - Documento

15/12/2021, 08:44

Mov. [56] - Documento

15/12/2021, 08:40

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 20:51

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 01:47

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220955-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

10/12/2021, 17:00

Mov. [52] - Documento Analisado

10/12/2021, 16:57

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 20:05

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 16:44

Mov. [49] - Concluso para Despacho

14/12/2018, 10:19

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10747736-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2018 17:29

13/12/2018, 18:05

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2037 Página: 227/228

28/11/2018, 10:29

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2018, 10:58

Mov. [45] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 100/101. Ao Gabinete para proceder com as devidas anotações no sistema SAJPG. Considerando, ainda, a petição de fls. 78/82, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

22/11/2018, 11:11

Mov. [44] - Concluso para Despacho

22/03/2018, 17:05

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10106757-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2018 17:02

02/03/2018, 20:11

Mov. [42] - Certidão emitida

20/02/2018, 18:26

Mov. [41] - Documento

20/02/2018, 18:26

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10069436-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2018 16:36

09/02/2018, 19:42

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/025076-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2018 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

06/02/2018, 09:39

Mov. [38] - Certidão emitida

06/02/2018, 09:08

Mov. [37] - Mero expediente: Notifique-se a requerida no endereço indicando às fls. 71/72.Exp. Nec.

31/01/2018, 16:05

Mov. [36] - Concluso para Despacho

31/01/2018, 15:46

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10042845-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2018 16:35

29/01/2018, 20:52

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 1831 Página: 387/388

25/01/2018, 11:57

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a certidão do senhor meirinho de fls. 63, sob pena de extinção de feito.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec. Advogados(s): Nathalia Damasceno da Costa E Silva Ervedosa (OAB 18892/CE)

23/01/2018, 08:12

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a certidão do senhor meirinho de fls. 63, sob pena de extinção de feito.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.

17/01/2018, 16:11

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10018996-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/01/2018 11:44

17/01/2018, 12:18

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/03/2017, 17:03

Mov. [29] - Certidão emitida

14/03/2017, 14:20

Mov. [28] - Certidão emitida

18/03/2016, 14:06

Mov. [27] - Mandado

18/03/2016, 14:04

Mov. [26] - Concluso para Despacho

26/01/2016, 12:35

Mov. [25] - Conclusão

26/11/2015, 10:48

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10488897-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2015 09:33

25/11/2015, 11:29

Mov. [23] - Certidão emitida

02/10/2015, 15:58

Mov. [22] - Mandado

02/10/2015, 15:55

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1295 Página: 288/289

25/09/2015, 09:16

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2015, 10:50

Mov. [19] - Expedição de Mandado

23/09/2015, 10:46

Mov. [18] - Expedição de Mandado

23/09/2015, 10:45

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2015, 12:41

Mov. [16] - Conclusão

03/09/2015, 14:45

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10358814-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/09/2015 10:28

03/09/2015, 11:02

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1278 Página: 231/232

01/09/2015, 14:27

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2015, 10:54

Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2015, 16:43

Mov. [11] - Conclusão

24/08/2015, 12:08

Mov. [10] - Concluso para Despacho

18/11/2014, 13:36

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 25

18/11/2014, 13:36

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 25

18/11/2014, 13:36

Mov. [7] - Certidão emitida

18/11/2014, 10:58

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1015 Página:

11/08/2014, 14:13

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2014, 09:54

Mov. [4] - Conclusão

28/07/2014, 17:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

11/12/2013, 12:00

Sentença

•12/12/2025, 15:17

Despacho

•19/08/2025, 11:52

Despacho

•24/01/2025, 09:01

Decisão

•12/06/2024, 09:12

Documentos Diversos

•07/12/2021, 20:05

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2018, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2018, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2018, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2015, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2015, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2014, 12:00