Tutela Cautelar Antecedente 0614079-90.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2002

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CIA. INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE MARQUES RIBEIRO

OAB/CE 12801·CPF·Representa: Autor

KATIANA RANGEL SILVA

OAB/CE 13834·CPF·Representa: Autor

MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCANTARA

OAB/CE 13499·CPF·Representa: Autor

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CIA. INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2026, 14:47

Alterado o assunto processual

26/02/2026, 14:46

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:40

Desentranhado o documento

26/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCANTARA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de GISELLE MARQUES RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de KATIANA RANGEL SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCANTARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de KATIANA RANGEL SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de GISELLE MARQUES RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de GISELLE MARQUES RIBEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de KATIANA RANGEL SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:33

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2026, 14:47

Alterado o assunto processual

26/02/2026, 14:46

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:40

Desentranhado o documento

26/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 11:02

Intimação da Sentença

•15/11/2025, 14:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCANTARA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de GISELLE MARQUES RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de KATIANA RANGEL SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCANTARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de KATIANA RANGEL SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de GISELLE MARQUES RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de GISELLE MARQUES RIBEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de KATIANA RANGEL SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCANTARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185304175

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185304175

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185304175

05/12/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

30/11/2025, 21:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:17

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 16:33

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2025. Documento: 183529914

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183529914

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182340479

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183529914

15/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182340479

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182340479

13/11/2025, 20:00

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:32

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:46

Decorrido prazo de KATIANA RANGEL SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de GISELLE MARQUES RIBEIRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCANTARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87856100

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87856100

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: Cia. Industrial de Produtos Alimenticios Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Diante da ausência de manifestação sobre o interesse no feito (ID 67051745), anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de n Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0614079-90.2000.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade]

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87856100

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87856100

12/06/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 09:12

Conclusos para despacho

19/08/2023, 10:03

Juntada de certidão

19/08/2023, 10:02

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/06/2023, 20:02

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:22

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:22

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:22

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847

19/05/2022, 23:19

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 01:49

Mov. [43] - Documento Analisado

17/05/2022, 20:34

Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários.

14/05/2022, 22:51

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

27/03/2014, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

12/12/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

15/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Petição

10/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2009, 13:50

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2009, 13:36

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDUARDO ARAÚJO FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2009 FLS: 78,62,86,75,153,112,52,117,122,13. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2009, 17:17

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO julgamento - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 12:58

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007, 14:55

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 166. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 10:24

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE Fazer DJ / Julgamento Antecipado no Tombo 7212. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2007, 10:09

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE dj intimar adv autor - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2006, 12:55

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE REPLICA NA ORDINARIA - APRECIAR TUTELA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2005, 13:31

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ NO APENSO FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2005, 13:28

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2005, 13:27

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2005, 14:57

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2004, 16:22

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2004, 13:52

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2004, 12:22

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: publicacao - boletim 133 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2004, 17:18

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2004, 12:52

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE 22.04.04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2004, 16:40

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC DJ BOL 55 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2004, 15:50

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2004, 14:44

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2004, 12:49

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2003, 14:48

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2003, 15:41

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2003, 12:41

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2002, 12:54

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2002, 12:21

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL DA ORDINARIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2002, 15:03

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2002, 17:36

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2002, 13:44

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2002, 13:12

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ MANDADO DE CITACAO AO EST. CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2002, 12:38

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE 03.09.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2002, 13:12

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2002, 16:35

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - COLAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2002, 16:41

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2002, 14:30

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2002, 08:49

Intimação da Sentença

•15/11/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 19:31

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 19:31

Sentença

•07/11/2025, 17:14

Despacho

•18/08/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2024, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Interlocutória

•04/10/2010, 16:14

Interlocutória

•04/10/2010, 16:14

Interlocutória

•04/10/2010, 16:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/12/2025, 11:02

Intimação da Sentença

•15/11/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•15/11/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 19:31

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 19:31

Sentença

•07/11/2025, 17:14

Despacho

•18/08/2025, 12:32

Decisão

•12/06/2024, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Interlocutória

•04/10/2010, 16:14

Interlocutória

•04/10/2010, 16:14

Interlocutória

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 16:14