Execução de Título Extrajudicial 3001177-98.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.859,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 195117618

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 195117618

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195117618

20/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:38

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANABUIU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANABUIU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 195117618

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 195117618

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195117618

20/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:38

Juntada de documento de comprovação

05/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANABUIU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANABUIU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:59

Decorrido prazo de RHUANNA CINTHIA DE CARVALHO MELO AMORIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:58

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129668048

13/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129668048

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129668048

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: MELO AMORIM TURISMO LTDA Requerido: MUNICIPIO DE BANABUIU R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001177-98.2024.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Capitalização / Anatocismo, Arras ou Sinal, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível] Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por MELO AMORIM TURISMO LTDA em face de MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Determinada as emendas a exordial, para comprovação do pagamento de custas processuais, os autos retaram devidamente instruídos. Sustenta o autor, que a parte executada é devedora do montante de R$ 21.859,99 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) referente ao Processo de ADESÃO (CARONA) de nº 00.002/2023-AD. CITE-SE o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Fica autorizada ao Oficial de Justiça a ordem de penhora e avaliação, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, dando-se preferência aos bens oferecidos em garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução (arts. 914 e seguintes, do CPC), distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Em tempo, intime-se o autor para comprovar nos autos, o pagamento das custas de diligências de Oficial e Justiça, em 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129668048

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: MELO AMORIM TURISMO LTDA Requerido: MUNICIPIO DE BANABUIU R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001177-98.2024.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Capitalização / Anatocismo, Arras ou Sinal, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível] Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por MELO AMORIM TURISMO LTDA em face de MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Determinada as emendas a exordial, para comprovação do pagamento de custas processuais, os autos retaram devidamente instruídos. Sustenta o autor, que a parte executada é devedora do montante de R$ 21.859,99 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) referente ao Processo de ADESÃO (CARONA) de nº 00.002/2023-AD. CITE-SE o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Fica autorizada ao Oficial de Justiça a ordem de penhora e avaliação, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, dando-se preferência aos bens oferecidos em garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução (arts. 914 e seguintes, do CPC), distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Em tempo, intime-se o autor para comprovar nos autos, o pagamento das custas de diligências de Oficial e Justiça, em 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129668048

11/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129668048

11/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 07:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de RHUANNA CINTHIA DE CARVALHO MELO AMORIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:48

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/09/2024, 08:20

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104889193

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104889193

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3001177-98.2024.8.06.0151 Parte Promovente: MELO AMORIM TURISMO LTDA Parte Promovida: MUNICIPIO DE BANABUIU DESPACHO Trata-se de ação proposta por MELO AMORIM TURISMO LTDA em face de MUNICIPIO DE BANABUIU. Analisando os autos, constato que o autor foi intimado para efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar a necessidade da gratuidade judiciária, conforme despacho (Doc. 21). Entretanto, considerando o valor da causa R$ 21.859,99 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), as custas processuais perfazem o total de R$ 2.237,14, logo, verifica-se que o autor/exequente recolheu apenas parte das custas processuais, conforme se denota do comprovante e guia (Doc. 25/26) Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), efetue o recolhimento das custas complementares, além das custas da diligências do Oficial de Justiça (item X da Tabela III da Tabela de Custas Processuais).. Advirto que a DAE das custas processuais devem ser geradas obrigatoriamente pelo módulo de custas do Portal de Serviços do e-SAJ, sem o qual não haverá efeito de pagamento. Com ou sem a vinda da emenda, decorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos. Intime-se a parte autora por seu advogado (Diário). Quixadá/CE, data da assinatura digital. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104889193

19/09/2024, 12:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/09/2024, 18:10

Determinada a emenda à inicial

16/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/07/2024, 08:18

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88082351

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88082352

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88082351

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88082352

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se sobre o despacho de Id 88080760.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se sobre o despacho de Id 88080760.

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88082351

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88082352

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88082352

12/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88082351

12/06/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:58

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:09

Despacho

•20/08/2025, 10:44

Despacho

•11/12/2024, 07:18

Despacho

•16/09/2024, 12:38

Despacho

•12/06/2024, 19:06

12/12/2024, 00:00

12/12/2024, 00:00