Execução Fiscal 3024622-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.537,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:10

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3024622-47.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI SENTENÇA Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Nº do EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88077555

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88077555

12/06/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 21:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:26

Juntada de outros documentos

12/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:29

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:10

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:53

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 21:55

DESPACHO

•06/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3024622-47.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI SENTENÇA Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Nº do EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88077555

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88077555

12/06/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 21:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:26

Juntada de outros documentos

12/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI em 22/09/2023 23:59.

26/10/2023, 10:28

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2023, 03:08

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2023, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 09:47