Cumprimento de sentença 3937711-90.2011.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA

CPF

Autor

OMAR SILVA DA COSTA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES CONTRA AS DROGAS - ABECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO

OAB/CE 6182·CPF·Representa: Autor

VERA MARIA CASSIANO DO NASCIMENTO FERREI

OAB/CE 15129·CPF·Representa: Autor

OMAR SILVA DA COSTA

OAB/MG 37456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 16/03/2023

30/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de OMAR SILVA DA COSTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA |Requerido: OMAR SILVA DA COSTA e outros SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3937711-90.2011.8.06.0112 | Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Estabelecimentos de Ensino] proposta por FRANCISCA

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/02/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 10:54

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 16/03/2023

30/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de OMAR SILVA DA COSTA em 16/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2023, 11:27

DECISÃO

•14/10/2022, 11:09

17/03/2023, 08:46

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA |Requerido: OMAR SILVA DA COSTA e outros SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3937711-90.2011.8.06.0112 | Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuidam os autos de [Estabelecimentos de Ensino] proposta por FRANCISCA

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/02/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 10:54

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:37

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2022, 22:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de apelação

18/05/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 22:08

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:08

Juntada de outros documentos

23/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:17

Juntada de outros documentos

18/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:47

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:04

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:52

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:48

Expedição de Intimação.

01/10/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2020, 08:34

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:29

Transitado em Julgado em 28/08/2020

15/09/2020, 13:29

Decorrido prazo de JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO em 10/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:20

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2020, 13:23

Decorrido prazo de VERA MARIA CASSIANO DO NASCIMENTO FERREIRA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2020, 14:51

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 11:50

Juntada de documento de comprovação

07/10/2019, 14:18

Juntada de documento de comprovação

11/09/2019, 14:19

Audiência instrução e julgamento cível não-realizada para 12/08/2019 13:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

13/08/2019, 10:02

Expedição de Intimação.

31/07/2019, 13:15

Expedição de Citação.

31/07/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:15

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 12/08/2019 13:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

03/06/2019, 11:11

Audiência instrução e julgamento cível designada para 17/10/2019 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

27/05/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 14:54

Conclusos para despacho

11/07/2018, 09:29

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Projudi (037.2011.937.711-9) para o PJe (3937711-90.2011.8.06.0112)

25/06/2018, 20:00

Mov. [31] - Conclusão: Conclusos para Sentença

12/02/2015, 09:28

Mov. [30] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

12/02/2015, 09:28

Mov. [29] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/01/2015, 14:39

Mov. [28] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

09/01/2015, 16:26

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO) em 05/11/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(29/10/14)

05/11/2014, 12:01

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO) em 05/11/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/10/14)

05/11/2014, 11:58

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(29/10/14)

29/10/2014, 16:57

Mov. [24] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES

29/10/2014, 16:56

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 12 de Fevereiro de 2015 às 08:30)

29/10/2014, 15:19

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES

29/10/2014, 15:19

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)

29/10/2014, 15:19

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)

29/10/2014, 15:19

Mov. [15] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

23/10/2014, 10:58

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES

23/10/2014, 10:58

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)

23/10/2014, 10:58

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)

23/10/2014, 10:58

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES)

23/10/2014, 10:58

Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Despacho

22/10/2014, 10:58

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Despacho

22/10/2014, 10:58

Mov. [12] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

20/03/2012, 13:53

Mov. [11] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Juntar AR (Aviso de Recebimento)

20/03/2012, 13:21

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

20/03/2012, 13:21

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA *Referente ao evento Expedição de Intimação(27/01/12)

27/01/2012, 09:12

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

27/01/2012, 09:11

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA)

27/01/2012, 09:11

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES

27/01/2012, 09:10

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 20 de Março de 2012 às 10:20)

11/11/2011, 18:09

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCA ALMERICE DE SOUSA) em 11/11/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(11/11/11)

11/11/2011, 18:09

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FACULDADE INTERNACIONAL DE CURSOS LIVRES

11/11/2011, 18:09

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC JUAZEIRO DO NORTE

11/11/2011, 18:08

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB6182NCE

11/11/2011, 18:08

DESPACHO

•08/08/2022, 09:51

DESPACHO

•05/07/2022, 10:24

DESPACHO

•25/04/2022, 22:08

DESPACHO

•18/03/2022, 15:30

DESPACHO

•15/03/2022, 10:47

DESPACHO

•22/02/2022, 13:43

DESPACHO

•25/11/2021, 10:57

DESPACHO

•18/11/2021, 11:27

DESPACHO

•29/10/2021, 10:52

DESPACHO

•15/10/2021, 19:38

DESPACHO

•25/08/2021, 10:35

DESPACHO

•16/09/2020, 11:25

DESPACHO

•15/07/2020, 16:20

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•27/02/2023, 11:27

DECISÃO

•14/10/2022, 11:09

DESPACHO

•08/08/2022, 09:51

DESPACHO

•05/07/2022, 10:24

DESPACHO

•25/04/2022, 22:08

DESPACHO

•18/03/2022, 15:30

DESPACHO

•15/03/2022, 10:47

DESPACHO

•22/02/2022, 13:43

DESPACHO

•25/11/2021, 10:57

DESPACHO

•18/11/2021, 11:27

DESPACHO

•29/10/2021, 10:52

DESPACHO

•15/10/2021, 19:38

DESPACHO

•25/08/2021, 10:35

DESPACHO

•16/09/2020, 11:25

DESPACHO

•15/07/2020, 16:20

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2020, 13:23

SENTENÇA

•29/05/2020, 14:51

DESPACHO

•15/02/2019, 14:54

DESPACHO

•23/10/2014, 10:58