Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0147061-53.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.297,34

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FRANCISCO MARTINS ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 09/07/2024

02/12/2024, 13:30

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de CINTIA EVELINE DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:22

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88060378

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88060378

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88060378

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88060378

13/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:59

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 09/07/2024

02/12/2024, 13:30

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 08:59

05/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de CINTIA EVELINE DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:22

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88060378

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88060378

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88060378

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88060378

13/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:59

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:34

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 00:18

Mov. [7] - Certidão emitida

20/07/2019, 08:50

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0722/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2179 Página: 1386/1391

12/07/2019, 09:06

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019, 08:17

Mov. [4] - Certidão emitida

09/07/2019, 13:02

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2019, 09:56

Mov. [2] - Concluso para Despacho

04/07/2019, 17:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2019, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 08:58

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/07/2019, 09:56