Procedimento Comum Cível 0224704-53.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 479,80

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 13:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de MAYARA LIMA RANGEL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88071501

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88071501

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88071501

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88071501

13/06/2024, 09:06

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:49

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 17:38

Mov. [15] - Encerrar análise

02/10/2020, 01:01

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 13:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de MAYARA LIMA RANGEL em 01/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 09:06

SENTENÇA

•12/06/2024, 16:48

02/07/2024, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88071501

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88071501

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88071501

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88071501

13/06/2024, 09:06

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:49

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 17:38

Mov. [15] - Encerrar análise

02/10/2020, 01:01

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 05:53

Mov. [13] - Certidão emitida

22/05/2020, 22:46

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364

29/04/2020, 21:43

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 13:51

Mov. [10] - Certidão emitida

28/04/2020, 13:31

Mov. [9] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 18:43

Mov. [8] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 13:39

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

27/04/2020, 13:39

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

27/04/2020, 13:39

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/04/2020, 13:27

Mov. [4] - Certidão emitida

27/04/2020, 13:27

Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, por entender ser este juízo absolutamente incompetente para o exame da causa, declino da competência em favor de uma das Unidades do Juizado Especial Fazendário desta Capital. Expedientes necessários.

27/04/2020, 09:01

Mov. [2] - Conclusão

24/04/2020, 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2020, 17:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2020, 18:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2020, 09:01