Apelação Cível 3001297-90.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 943.***.***-87

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 16:26

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

THIAGO CALDAS LEAL

CPF 634.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392•Representa: ATIVO

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:00

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31310743

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31310743

03/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31310743

02/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 07:10

Conhecido o recurso de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 943.955.943-87 (APELANTE) e não-provido

24/11/2025, 22:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 22:23

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Despacho

•02/08/2025, 09:25

Despacho

•03/06/2025, 17:04

Despacho

•03/06/2025, 17:04

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 17:19

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 17:19

Sentença

•20/05/2025, 15:20

Despacho

•06/05/2025, 15:31

Despacho

•06/05/2025, 15:31

Decisão

•15/04/2025, 13:46

Decisão

•15/04/2025, 13:46

Despacho

•21/03/2025, 13:18

Decisão

•05/02/2025, 22:27

Despacho

•07/08/2024, 13:17

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