Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007147-41.2019.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 592,05

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · FRANCISCO GLADYSON PONTES

Partes do Processo

MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA

CPF 377.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ 07.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169042585

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169042585

27/08/2025, 00:00

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JULIO CESAR SANTANA SANTOS

OAB/CE 37722•Representa: ATIVO

HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/CE 36270•Representa: ATIVO

CLAUDIA CILEIA BARBOSA LIMA PEIXOTO

OAB/CE 37240•Representa: PASSIVO

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169042585

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169042585

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169042585

25/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169042585

25/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 09:34

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2025, 12:18

Juntada de certidão

16/08/2025, 22:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/08/2025, 22:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 08:42

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 12:18

Despacho

•01/07/2025, 15:44

Decisão

•11/11/2024, 11:49

Despacho

•25/06/2024, 18:29

Despacho

•27/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 12:32

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•23/03/2023, 21:15

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•23/03/2023, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 17:48

Interlocutória

•15/11/2022, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 14:54

Interlocutória

•30/07/2021, 01:08

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:01

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