Execução Fiscal 0050438-85.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.363,41

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

ORESTES GUIMARAES DE MELO FILHO

Reu

ORESTES GUIMARAES DE MELO FILHO

CPF 203.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:58

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:57

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Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de TULA CAMPOS DE OLIVEIRA SAMPAIO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 72794886

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE AQUIRAZ Executado: ORESTES GUIMARAES DE MELO FILHO Intimação - Processo nº: 0050438-85.2020.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, em desfavor de ORESTES GUIMARAES DE MELO FILHO, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos no id nº 43893166. O devedor veio aos autos no id nº 43893159, informando o adimplemento da dívida, conforme comprovante de pagamento anexado. Intimado para se manifestar em

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 72794886

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794886

13/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 08:17

Documentos

DESPACHO

•06/10/2024, 09:51

SENTENÇA

•16/07/2024, 12:11

SENTENÇA

•29/11/2023, 08:17

DESPACHO

•09/08/2023, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2020, 11:49

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