Execução Fiscal 0604955-82.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.445,85

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

COOTRAPS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 14/10/2023

22/10/2024, 13:24

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS MAURO BENEVIDES NETO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:40

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 64664439

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 64664439

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 64664439

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 64664439

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa juntada(s) aos autos. A parte executada veio aos autos pugnando pela extinção do feito, face o adimplemento da dívida. Em consulta ao Portal ePGM (https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/extrato_debitos) se constatou que a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a inicial foi(ram) quitada(s). Relatei. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

14/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 14/10/2023

22/10/2024, 13:24

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:33

Documentos

DESPACHO

•02/09/2024, 15:33

DESPACHO

•20/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS MAURO BENEVIDES NETO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:40

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 64664439

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 64664439

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 64664439

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 64664439

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa juntada(s) aos autos. A parte executada veio aos autos pugnando pela extinção do feito, face o adimplemento da dívida. Em consulta ao Portal ePGM (https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/extrato_debitos) se constatou que a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a inicial foi(ram) quitada(s). Relatei. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa juntada(s) aos autos. A parte executada veio aos autos pugnando pela extinção do feito, face o adimplemento da dívida. Em consulta ao Portal ePGM (https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/extrato_debitos) se constatou que a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a inicial foi(ram) quitada(s). Relatei. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 64664439

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 64664439

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64664439

13/06/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64664439

13/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 18:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/07/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/05/2023, 09:45

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 07:50

Mov. [27] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 05:09

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02536356-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 15:26

29/11/2022, 15:43

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 15:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 11:54

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2022, 15:31

Mov. [22] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2022, 11:39

Mov. [21] - Conclusão

12/04/2022, 16:41

Mov. [20] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

16/03/2022, 18:23

Mov. [19] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 09:07

Mov. [18] - Certidão emitida

09/10/2020, 22:20

Mov. [17] - Documento

09/10/2020, 22:19

Mov. [16] - Documento

09/10/2020, 22:11

Mov. [15] - Certidão emitida

28/09/2020, 21:50

Mov. [14] - Certidão emitida

18/09/2020, 17:34

Mov. [13] - Certidão emitida

17/09/2020, 11:13

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 08:17

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 17:20

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01449254-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 16/09/2020 16:31

16/09/2020, 16:59

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146513-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2020 Local: Oficial de justiça - Cristiano Regis Lima do Nascimento

04/08/2020, 17:24

Mov. [8] - Mero expediente: Diante da certidão retro, dando conta da inércia do executado, EXPEÇA-SE o competente Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, a fim de penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando, contudo, os arts. 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Cumpra-se.

20/07/2020, 12:19

Mov. [7] - Concluso para Despacho

13/07/2020, 14:15

Mov. [6] - Decurso de Prazo

13/07/2020, 14:15

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR079090892TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Cootraps Coop dos Transp Aut de Passageiros do Est do Ceara Diligência : 28/02/2020

28/02/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

13/02/2020, 09:55

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

12/02/2020, 13:12

Mov. [1] - Conclusão

11/02/2020, 16:34

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2020, 16:34

SENTENÇA

•24/07/2023, 11:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/10/2022, 11:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2020, 08:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2020, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2020, 13:12