Procedimento do Juizado Especial Cível 3000173-18.2020.8.06.0102 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOANA ALVES SOARES

CPF 016.***.***-02

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:17

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

05/08/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CELEBRAÇÃO POR ANALFABETO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DISPOSTA NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE JURÍDICA DO INSTRUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA A ROGO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS, SENDO UMA DELAS FAMILIAR. PARTICULARIDADE QUE PERMITE INFERIR ASSINATURA DE CONFIANÇA. PRECEDENTES. REVERSÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO IRDR/TJCE n.º 0630366-67.

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/12/2020, 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2020, 13:45

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2020, 08:56

Decorrido prazo de MYLENA CRISTINA VERCOSA GOMES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:15

Expedição de Intimação.

04/11/2020, 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:15

Conclusos para decisão

22/10/2020, 21:23

Juntada de certidão

22/10/2020, 21:23

Documentos

DESPACHO

•13/08/2024, 17:34

DECISÃO

•13/06/2024, 09:53

DECISÃO

•24/05/2021, 10:11

DECISÃO

•03/11/2020, 16:56

SENTENÇA

•09/10/2020, 16:18

DECISÃO

•29/07/2020, 11:42

DESPACHO

•27/05/2020, 12:30

DESPACHO

•15/01/2020, 09:18

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