Tutela Antecipada Antecedente 3000956-49.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.588,22

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

LUIZ JOSUE DE ARAUJO

CPF 015.***.***-38

Autor

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:01

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Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de ROSELY ROCHA BRANDAO FROTA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ROSELY ROCHA BRANDAO FROTA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:34

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88414133

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88414133

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88414133

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência movida por Luiz Josué de Araújo, em desfavor do Município de Tianguá/Ce, ambos qualificados nos autos. Em despacho id 87718121, determinou a intimação da parte autora para esclarecer sobre a ilegitimidade passiva do ente municipal, uma vez que o autor é residente e domiciliado no Município de Viçosa/Ce, de modo que a responsabilidade, e, consequentemente, a legitimidade passiva para fornecer o tratamento de saúde se

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88414133

25/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•25/10/2024, 17:29

DECISÃO

•21/06/2024, 23:09

DESPACHO

•13/06/2024, 10:27

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