Execução Fiscal 0004339-47.2014.8.06.0170 - TJCE

Execução Fiscal 0004339-47.2014.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 08/07/2024

23/07/2024, 14:40

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de BCR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:21

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará, em face de B.C.R. Comércio e Representações LTDA, qualificados nos autos. CDAs nos ids 56373908. É o relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, r

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará, em face de B.C.R. Comércio e Representações LTDA, qualificados nos autos. CDAs nos ids 56373908. É o relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, r

14/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 19:25

SENTENÇA

•08/03/2022, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BCR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88018132

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