Execução Fiscal 0004555-08.2014.8.06.0170 - TJCE

Execução Fiscal 0004555-08.2014.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 08/07/2024

23/07/2024, 14:40

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JOSE FURTADO LEITE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:21

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88016330

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88016330

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará, em face da Fundação José Furtado Leite, qualificados nos autos. CDAs nos ids 56675748-56675750. É o relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, re

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88016330

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88016330

13/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:57

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 17:12

Mov. [160] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução Fiscal.

15/02/2023, 08:40

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 19:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 13:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JOSE FURTADO LEITE em 04/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88016330

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88016330

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88016330

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88016330

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [160] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução Fiscal.

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