Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030147-09.2019.8.06.0096 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030147-09.2019.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:55

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:56

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137246973

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137246973

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEILA MARIA DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPUEIRAS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipueiras, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0030147-09.2019.8.06.0096 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se as partes acerca do pré-cadastro de ROPV de ID 137246943 e Ofício Precatório de ID 137246941, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). IPUEIRAS/CE, 26 de fevereiro de 2025. TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137246973

26/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:01

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134997538

10/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:30

Despacho

•25/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular Rpvs/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por GEILA MARIA DOS SANTOS FREITAS em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte. Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Isento de custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

20/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137246973

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137246973

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137246973

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134997538

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