Procedimento Comum Cível 0155211-23.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDIFICIO CRISTAL IX

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EDIFICIO CRISTAL IX

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 10:19

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88022288

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88022288

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0155211-23.2019.8.06.0001. Autora: EDIFICIO CRISTAL IX Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 25.000,00 Processo Dep INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88022288

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88022288

13/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:17

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:40

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 10:19

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA em 08/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 13:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 13:17

09/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88022288

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 88022288

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0155211-23.2019.8.06.0001. Autora: EDIFICIO CRISTAL IX Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 25.000,00 Processo Dep INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88022288

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88022288

13/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:17

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS

11/06/2024, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 17:40

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 17:23

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:59

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:59

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:59

Mov. [23] - Por decisão judicial: Conforme decisão de fls.53/59.

26/01/2021, 09:45

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 19:27

Mov. [21] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 02:08

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 2346

31/03/2020, 21:48

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 10:02

Mov. [18] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 12:07

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 08:58

Mov. [16] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:28

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 03/10/2019 através da guia nº 001.1097099-18 no valor de 1.657,86

03/10/2019, 18:08

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1097099-18 - Custas Iniciais

02/10/2019, 16:33

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 511

02/10/2019, 09:27

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 13:40

Mov. [11] - Emenda da inicial: Recebidos hoje. Acolho da competência para conhecer do presente feito. Intime-se a parte autora para emendar à inicial, dentro do prazo de 15(quinze) dias, fazendo juntar o comprovante de recolhimento das custas processuais. Expedientes necessários.

18/09/2019, 11:43

Mov. [10] - Conclusão

18/09/2019, 10:09

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

07/08/2019, 10:03

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

07/08/2019, 10:03

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/08/2019, 18:05

Mov. [6] - Certidão emitida

02/08/2019, 18:05

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

01/08/2019, 11:53

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 09:10

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01444270-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/07/2019 16:26

01/08/2019, 00:35

Mov. [2] - Concluso para Despacho

31/07/2019, 16:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2019, 16:25

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 19:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/03/2020, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2019, 11:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/08/2019, 09:10