Procedimento Comum Cível 0108549-84.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ZOZIMO SOARES NEVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ZOZIMO SOARES NEVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:36

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 27/04/2023

08/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 19:56

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Zózimo Soares Neves Requerido: Estado do Ceará INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8852, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0108549-84.2008.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: promoção Vistos e etc, 1. Relatório Trata-se de ação ordinária de fazer com pedido de Antecipação de Tut

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:03

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:36

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 27/04/2023

08/05/2023, 14:35

Documentos

DESPACHO

•28/06/2023, 12:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 14:03

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 19:56

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Zózimo Soares Neves Requerido: Estado do Ceará INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8852, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0108549-84.2008.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: promoção Vistos e etc, 1. Relatório Trata-se de ação ordinária de fazer com pedido de Antecipação de Tut

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:03

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 21:19

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:02

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 20:11

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02496402-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 12:00

10/11/2022, 12:13

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/11/2022, 02:10

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 10:24

Mov. [51] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

21/10/2022, 08:15

Mov. [50] - Documento Analisado

14/10/2022, 17:36

Mov. [49] - Mero expediente: À fl. 91 a parte autora ratifica o interesse no prosseguimento do feito. Sendo assim, CITE-SE o Estado do Ceará para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do Art. 335 c/c Art. 183, ambos do CPC/2015, observando cômputo, conforme Art. 335, inciso I.

13/10/2022, 09:01

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/07/2022, 09:22

Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/07/2022, 09:18

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:21

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/03/2022, 02:47

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2022, 10:17

Mov. [43] - Documento Analisado

03/03/2022, 10:17

Mov. [42] - Mero expediente: Conforme parecer ministerial, INTIME-SE o Estado do Ceará. Expediente necessário.

28/02/2022, 17:47

Mov. [41] - Certidão emitida

20/04/2021, 16:07

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:02

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

29/10/2019, 17:07

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01591212-2 Tipo da Petição: Pedido de Vistas dos Autos Data: 07/10/2019 15:06

07/10/2019, 15:32

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/10/2019, 11:33

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/10/2019, 18:25

Mov. [35] - Concluso para Sentença

01/10/2019, 17:33

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00713430-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/10/2019 13:39

01/10/2019, 13:46

Mov. [33] - Certidão emitida

30/09/2019, 15:52

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a representante do Ministério Público.

26/09/2019, 12:30

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/12/2018, 15:26

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

05/12/2018, 15:25

Mov. [29] - Certidão emitida

05/12/2018, 10:16

Mov. [28] - Documento

05/12/2018, 10:16

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/255600-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto

12/11/2018, 12:36

Mov. [26] - Certidão emitida

06/11/2018, 14:14

Mov. [25] - Mero expediente: Intima-se a parte autora pessoalmente no prazo de 5 dias, para dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Após, com ou sem manifestação, vista ao MP. Expediente necessário.

06/11/2018, 13:15

Mov. [24] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 17:11

Mov. [23] - Concluso para Sentença

16/08/2018, 13:30

Mov. [22] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 75 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

16/08/2018, 13:28

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 1938 Página: 660/662

05/07/2018, 09:51

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2018, 09:26

Mov. [19] - Certidão emitida

28/06/2018, 17:31

Mov. [18] - Mero expediente: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.

25/06/2018, 14:23

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/04/2018, 10:33

Mov. [16] - Certidão emitida

19/01/2018, 11:22

Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 15:05

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 13:02

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ PARA FAZER E 150 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2008, 15:25

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO D-112 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 14:45

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO D 109 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 14:20

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO c/petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2008, 15:27

Mov. [9] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2008, 10:39

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2008, 16:24

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008, 15:24

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 15:15

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008, 14:34

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 14:43

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INCLUSAO DO AUTOR NO QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE, REFERENTE A PROMOCAO DE 24/12/2007 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 13:06

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 13:06

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2023, 14:03

SENTENÇA

•27/02/2023, 21:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 09:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2019, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 13:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2018, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2017, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2017, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2017, 11:04