Procedimento do Juizado Especial Cível 3000745-20.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.138,96

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 05/02/2025

18/02/2025, 10:30

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Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:12

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131642917

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131642917

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131642917

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000745-20.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FABIO DA COSTA ALVES RECLAMADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação (id nº 126794780) de acordo firmado entre as partes signatárias. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. e, certifique o trãnsito, face o cumprimento de acordo, empós arquive-se. Fortaleza, 7 de janeiro de 2025. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131642917

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000745-20.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FABIO DA COSTA ALVES RECLAMADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação (id nº 126794780) de acordo firmado entre as partes signatárias. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. e, certifique o trãnsito, face o cumprimento de acordo, empós arquive-se. Fortaleza, 7 de janeiro de 2025. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131642917

07/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131642917

07/01/2025, 16:30

Documentos

Intimação da Sentença

•07/01/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•07/01/2025, 16:30

Sentença

•07/01/2025, 13:30

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