Execução Fiscal 0000935-64.2018.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0000935-64.2018.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:24

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:08

Juntada de despacho

07/08/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000935-64.2018.8.06.0164. Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Apelado: PABLO AIXELLA VILLOTE TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR EXEQUENDO INFERIOR A 50 ORTN. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI 6.830/1980. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 10:08

Juntada de Informações

15/03/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:17

Juntada de Certidão

16/01/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 09:34

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 09:24

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 02:42

Mov. [54] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 13:25

Mov. [53] - Documento

08/09/2022, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 22:07

DESPACHO

•14/05/2024, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [54] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [53] - Documento

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