Execução Fiscal 0031150-13.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2007

Valor da Causa

R$ 21.601,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INC

Reu

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 6023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 189701871

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 189701871

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189701871

26/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 19:00

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 16:03

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 189701871

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 189701871

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189701871

26/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 19:00

Decisão

•10/07/2025, 12:30

12/02/2026, 19:00

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 16:03

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:07

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:42

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 80807314

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 80807314

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031150-13.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO S/A - INC DECISÃO Visto em inspeção - Portaria 01/2024. Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se o numerário de titularidade da Executada, o qual se encontra indisponível, no total de R$ 91.890,14 (noventa e um mil e Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 80807314

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80807314

13/06/2024, 21:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 21:56

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2022, 05:00

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 23:50

Mov. [106] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

23/08/2022, 14:43

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/06/2022, 04:12

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865

14/06/2022, 20:56

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 02:04

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2022, 15:36

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 14:11

Mov. [100] - Documento

10/06/2022, 11:44

Mov. [99] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo

10/06/2022, 09:21

Mov. [98] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

08/06/2022, 11:02

Mov. [97] - Documento

08/06/2022, 11:00

Mov. [96] - Documento

08/06/2022, 10:59

Mov. [95] - Documento

18/10/2021, 07:36

Mov. [94] - Documento

20/10/2020, 16:00

Mov. [93] - Certidão emitida

27/06/2020, 09:50

Mov. [92] - Certidão emitida

16/06/2020, 17:38

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Intime-se novamente a exequente para apresentar o valor atualizado da dívida exequenda no prazo de 10 (dez) dias.

16/06/2020, 14:12

Mov. [90] - Decurso de Prazo

27/01/2020, 17:39

Mov. [89] - Certidão emitida

22/08/2019, 11:44

Mov. [88] - Documento

22/08/2019, 11:44

Mov. [87] - Documento

22/08/2019, 11:43

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/189743-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

12/08/2019, 12:37

Mov. [85] - Documento

09/07/2019, 16:59

Mov. [84] - Documento

30/05/2019, 14:39

Mov. [83] - Documento

30/05/2019, 14:39

Mov. [82] - Documento

30/05/2019, 14:39

Mov. [81] - Documento

21/05/2019, 14:26

Mov. [80] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 17:31

Mov. [79] - Conclusão

20/05/2019, 13:26

Mov. [78] - Concluso para Despacho

19/05/2017, 13:47

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00607591-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2017 12:18

19/05/2017, 02:09

Mov. [76] - Mandado

06/04/2017, 16:59

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/048230-9 Situação: Cancelado em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP

22/03/2017, 17:28

Mov. [74] - Bacenjud: R.H.Cls.Preliminarmente, retornem os autos ao douto Procurador Fiscal, para que se pronuncie sobre o bloqueio efetivado nas contas bancárias do executado à fl. 23.Exp. Nec.

23/02/2017, 09:58

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

31/10/2016, 16:42

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00615426-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2016 11:02

31/10/2016, 16:05

Mov. [71] - Documento

28/07/2016, 10:04

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/098891-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça -

14/07/2016, 17:06

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de fl. 39.

26/01/2016, 15:39

Mov. [68] - Documento

07/10/2014, 13:19

Mov. [67] - Concluso para Despacho

29/09/2014, 13:45

Mov. [66] - Petição

29/09/2014, 12:54

Mov. [65] - Petição

29/09/2014, 12:54

Mov. [64] - Reativação

29/09/2014, 12:45

Mov. [63] - Desarquivamento

29/09/2014, 12:44

Mov. [62] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/12/2012, 12:00

Mov. [61] - Mero expediente

16/05/2011, 12:00

Mov. [21] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [22] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [23] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [24] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [25] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [26] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [27] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [28] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [29] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [30] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [31] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [32] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [33] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [34] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [35] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [36] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [37] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [38] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [39] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [40] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [41] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [42] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [43] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [44] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [45] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [46] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [47] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [48] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [49] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [50] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [51] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [52] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [53] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [54] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [55] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [56] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [57] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [58] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [59] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [60] - Petição

04/05/2011, 12:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2010, 15:29

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2010, 15:19

Mov. [18] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: AGUARDANDO 20-E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2009, 14:55

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO AGRAVO - 20E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 14:23

Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO BACENJUD 43-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2008, 15:35

Mov. [15] - Conclusão: CONCLUSÃO BACENJUD - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 13:44

Mov. [14] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2007, 17:34

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 14:48

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2007, 10:50

Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 15:09

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2007, 16:46

Mov. [9] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 12:27

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2007, 13:05

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO AR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2007, 12:58

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2007, 13:36

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2007, 13:54

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2007, 10:56

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2007, 10:56

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2007, 10:56

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2007, 10:31

Decisão

•10/07/2025, 12:30

Despacho

•29/05/2025, 16:42

Despacho

•29/05/2025, 16:42

Despacho

•07/10/2024, 16:25

Decisão

•06/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 14:12

Documentos Diversos

•20/05/2019, 17:31

Documentos Diversos

•23/02/2017, 09:58

Ato Ordinatório

•26/01/2016, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/05/2011, 12:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/02/2026, 19:00

Decisão

•10/07/2025, 12:30

Decisão

•10/07/2025, 12:30

Despacho

•29/05/2025, 16:42

Despacho

•29/05/2025, 16:42

Despacho

•07/10/2024, 16:25

Decisão

•06/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 14:12

Documentos Diversos

•20/05/2019, 17:31

Documentos Diversos

•23/02/2017, 09:58

Ato Ordinatório

•26/01/2016, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2011, 12:00