Execução Fiscal 0139475-67.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 430.597,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164330744

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164330744

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164330744

09/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:05

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:04

Juntada de ordem de bloqueio

09/06/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:18

Juntada de Certidão

27/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:44

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106082781

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106082781

09/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164330744

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164330744

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164330744

09/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:05

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:04

Juntada de ordem de bloqueio

09/06/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:18

Juntada de Certidão

27/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:44

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106082781

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106082781

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0139475-67.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: RODRIGO FONSECA VALENTE, ROGERIO FONSECA VALENTE, TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA, HEITOR JOSE RABELO PEREIRA D E S P A C H O CLS. Em análise aos autos, verifico que o instrumento de procuração de ID. 52474744 outorgou poderes ao(s) causídico(s) peticionante(s) especificamente para atuar no processo sob o nº 0184013-70.2015.8.06.0001. Desta forma, tendo em vista a necessidade de adequação da representação processual, intime(m)-se o(s) causídico(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da representação processual. Após regularizada a representação processual, DETERMINO que a Secretaria deste Juízo EXPEÇA a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos da decisão de ID. 80750463. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE o causídico(s) peticionante(s) para conhecer desta decisão. Após, voltem conclusos para apreciar a petição de ID. 88871765. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106082781

08/10/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:07

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 80750463

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 80750463

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139475-67.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: RODRIGO FONSECA VALENTE, ROGERIO FONSECA VALENTE, TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA, HEITOR JOSE RABELO PEREIRA DECISÃO Visto em inspeção - Portaria 01/2024. Diante da decisão interlocutória de ID 52475536, que excluiu o corresponsável CLEODON DE BRITO SARAIVA da lide e da petição de ID 52474739, tod Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 80750463

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80750463

13/06/2024, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:15

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 19:32

Mov. [71] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:40

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02541954-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2022 10:54

01/12/2022, 11:04

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/10/2022, 03:04

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 14:35

Mov. [67] - Mero expediente: R.h. INTIME-SE o ESTADO DO CEARÁ para os fins da decisão de fls. 270 e 271. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. Expedientes necessários.

11/10/2022, 14:34

Mov. [66] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 15:17

Mov. [65] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 19/08/2022 através da guia nº 001.1382784-74 no valor de 27,65

19/08/2022, 10:01

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309822-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/08/2022 08:28

19/08/2022, 09:00

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1382784-74 - Custas Intermediárias

16/08/2022, 18:04

Mov. [62] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 09:50

Mov. [61] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 16:58

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02198565-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 15:19

22/07/2021, 15:36

Mov. [59] - Certidão emitida

28/09/2020, 21:38

Mov. [58] - Certidão emitida

15/09/2020, 16:38

Mov. [57] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.

09/12/2019, 16:41

Mov. [56] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 15:10

Mov. [55] - Encerrar análise

21/06/2019, 11:43

Mov. [54] - Decurso de Prazo

05/06/2019, 07:56

Mov. [53] - Decurso de Prazo

13/05/2019, 14:09

Mov. [52] - Decurso de Prazo

23/04/2019, 13:21

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01142001-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 12/03/2019 16:23

12/03/2019, 17:01

Mov. [50] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712462137TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rogério Fonseca Valente

08/03/2019, 00:00

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 05:51

Mov. [48] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712462110TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Heitor José Rabelo Pereira Diligência : 07/03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [47] - Certidão emitida

01/03/2019, 09:54

Mov. [46] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712462123TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rodrigo Fonseca Valente

01/03/2019, 00:00

Mov. [45] - Expedição de Edital

26/02/2019, 18:19

Mov. [44] - Certidão emitida

26/02/2019, 12:02

Mov. [43] - Documento

26/02/2019, 12:02

Mov. [42] - Documento

26/02/2019, 12:02

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00609645-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2019 08:00

26/02/2019, 08:12

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2086 Página: 516

21/02/2019, 09:09

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/041611-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

19/02/2019, 12:57

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2019, 08:28

Mov. [37] - Expedição de Carta

19/02/2019, 08:19

Mov. [36] - Expedição de Carta

19/02/2019, 08:18

Mov. [35] - Expedição de Carta

19/02/2019, 08:12

Mov. [34] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2018, 16:05

Mov. [33] - Concluso para Despacho

06/07/2018, 10:31

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

06/07/2018, 10:30

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00616365-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2018 11:29

25/06/2018, 15:53

Mov. [30] - Documento

25/06/2018, 08:42

Mov. [29] - Certidão emitida

23/06/2018, 16:07

Mov. [28] - Documento

23/06/2018, 16:07

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/136638-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

15/06/2018, 08:43

Mov. [26] - Mero expediente: R.hSobre a petição e documentos acostados às fls. 88/201, ouça a exequente no prazo de dez dias.

01/03/2018, 12:04

Mov. [25] - Conclusão

09/02/2018, 13:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10066378-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2018 15:08

08/02/2018, 18:14

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/10/2017, 12:09

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10566502-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2017 09:29

31/10/2017, 09:46

Mov. [21] - Documento

17/10/2017, 13:23

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/10/2017, 16:01

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

03/08/2017, 11:49

Mov. [18] - Mero expediente: Sobre Exceção de Pré-Executividade acostada às fls. 21/26 dos autos e documentos de fls. 30/64, manifeste-se a Exequente no prazo de 10 (dez) dias.

02/08/2017, 09:15

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10380240-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 31/07/2017 15:42

31/07/2017, 18:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

08/06/2017, 11:44

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10267057-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2017 15:25

08/06/2017, 10:58

Mov. [14] - Documento

05/06/2017, 10:24

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/04/2017, 14:56

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

11/08/2016, 15:37

Mov. [11] - Mandado

11/08/2016, 12:16

Mov. [10] - Expedição de Mandado

14/07/2016, 16:54

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

14/07/2016, 16:11

Mov. [8] - Certidão emitida

14/07/2016, 16:09

Mov. [7] - Certidão emitida

12/07/2016, 12:34

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2016, 16:20

Mov. [5] - Expedição de Carta

21/06/2016, 07:23

Mov. [4] - Certidão emitida

16/06/2016, 09:25

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2016, 08:41

Mov. [2] - Conclusão

30/05/2016, 09:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2016, 09:41

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 09:16

Despacho

•03/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:05

Decisão

•06/03/2025, 16:41

Despacho

•04/10/2024, 12:04

Decisão

•06/03/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 14:34

Documentos Diversos

•20/05/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 16:41

Documentos Diversos

•09/07/2018, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2017, 09:15

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•14/07/2016, 16:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/12/2025, 09:16

Despacho

•03/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:05

Decisão

•06/03/2025, 16:41

Despacho

•04/10/2024, 12:04

Decisão

•06/03/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 14:34

Documentos Diversos

•20/05/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 16:41

Documentos Diversos

•09/07/2018, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2017, 09:15

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•14/07/2016, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2016, 08:41