Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0124638-70.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Ana Paula Feitosa Oliveira JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202629521

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202629521

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202629521

11/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:20

Homologados os cálculos

07/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:01

Decorrido prazo de DIANA CLAUDIA MAIA CHAVES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:40

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 08:54

Todas as movimentações(180)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202629521

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202629521

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202629521

11/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:20

Homologados os cálculos

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 17:27

Despacho

•19/01/2026, 15:08

07/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:01

Decorrido prazo de DIANA CLAUDIA MAIA CHAVES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:40

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 08:54

Publicado Despacho em 26/09/2025. Documento: 175817080

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175817080

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175817080

24/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:53

Juntada de decisão

19/09/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIANA CLÁUDIA MAIA CHAVES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO À Id 16971861 informou a recorrente oposição ao julgamento virtual, isto posto, determino a retirada do presente recurso da sessão de julgamento virtual de fevereiro de 2025 e a reinclusão automática em sessão de julgamento telepresencial. À SEJUD para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0124638-70.2017.8.06.0001

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIANA CLAUDIA MAIA CHAVES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Diana Claudia Maia Chaves é tempestivo, visto que não houve intimação da decisão recorrida, tendo sido o recurso protocolado no dia 17/06/2024 (Id. 15117972), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte requerente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 15117523) e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC. Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido de cumprimento de sentença foi indeferido, em primeira instância. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0124638-70.2017.8.06.0001 Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC. Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias. Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora

16/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIANA CLAUDIA MAIA CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0124638-70.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Readaptação, Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos e examinados. Considerando o re

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88319978

18/06/2024, 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de recurso

17/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIANA CLAUDIA MAIA CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Sobre as informações de Id 88121842, manifeste ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0124638-70.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Readaptação, Irredutibilidade de Vencimentos]

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88122669

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88122669

13/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 19:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 12:54

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 22:54

Mov. [121] - Encerrar análise

13/04/2023, 16:41

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2023, 16:41

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01988817-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2023 09:56

12/04/2023, 10:09

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3049

03/04/2023, 18:52

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2023, 11:34

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2023, 11:22

Mov. [115] - Documento Analisado

31/03/2023, 11:21

Mov. [114] - Mero expediente: R.h. Sobre as informações e cálculos de fls. 841/898, manifeste-se a parte requerida no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

30/03/2023, 19:16

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

08/03/2023, 12:41

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01919805-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2023 10:32

08/03/2023, 10:34

Mov. [111] - Encerrar análise

09/02/2022, 17:18

Mov. [110] - Conclusão

09/02/2022, 17:18

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869327-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 15:56

09/02/2022, 16:17

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780

08/02/2022, 20:00

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 12:31

Mov. [106] - Documento Analisado

07/02/2022, 12:26

Mov. [105] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 807/816, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

03/02/2022, 16:33

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

03/02/2022, 12:54

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853542-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 23:00

02/02/2022, 23:35

Mov. [102] - Encerrar análise

25/01/2022, 17:54

Mov. [101] - Conclusão

25/01/2022, 17:53

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01805841-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2022 18:02

07/01/2022, 18:21

Mov. [99] - Certidão emitida

10/12/2021, 15:41

Mov. [98] - Documento Analisado

10/12/2021, 14:03

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 17:27

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

16/11/2021, 17:32

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02422704-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/11/2021 13:19

09/11/2021, 13:54

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

05/07/2021, 15:01

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158678-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2021 15:33

04/07/2021, 16:02

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637

23/06/2021, 19:43

Mov. [91] - Conclusão

23/06/2021, 15:34

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02135411-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2021 11:32

23/06/2021, 12:04

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02135203-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2021 10:36

23/06/2021, 11:07

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 11:31

Mov. [87] - Documento Analisado

22/06/2021, 07:22

Mov. [86] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 629/655, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

18/06/2021, 06:38

Mov. [85] - Encerrar análise

17/06/2021, 13:00

Mov. [84] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 13:00

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122787-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 09:43

17/06/2021, 10:14

Mov. [82] - Certidão emitida

08/06/2021, 13:54

Mov. [81] - Documento Analisado

08/06/2021, 13:54

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 15:53

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 15:14

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02093045-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2021 14:06

02/06/2021, 14:58

Mov. [77] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

02/06/2021, 14:44

Mov. [76] - Conclusão

02/06/2021, 14:43

Mov. [75] - Certidão emitida

02/06/2021, 14:43

Mov. [74] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

02/06/2021, 14:43

Mov. [73] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 14:42

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02092991-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/06/2021 13:51

02/06/2021, 14:24

Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento

31/05/2021, 17:05

Mov. [70] - Definitivo

31/05/2021, 17:05

Mov. [69] - Encerrar análise

31/05/2021, 17:04

Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

31/05/2021, 16:49

Mov. [67] - Conclusão

31/05/2021, 10:52

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

31/05/2021, 10:52

Mov. [65] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/03/2021 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

31/05/2021, 10:52

Mov. [64] - Recurso Eletrônico

04/09/2018, 09:03

Mov. [63] - Certidão emitida

04/09/2018, 09:02

Mov. [62] - Mero expediente: *

31/08/2018, 10:26

Mov. [61] - Concluso para Despacho

04/05/2018, 16:45

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

04/05/2018, 16:45

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10233247-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/05/2018 17:55

02/05/2018, 18:55

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10233199-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/05/2018 17:39

02/05/2018, 18:50

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10224444-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2018 20:56

26/04/2018, 21:31

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 1890 Página: 639/641

25/04/2018, 11:21

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 1888 Página: 330/335

23/04/2018, 13:00

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2018, 07:44

Mov. [53] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2018, 14:39

Mov. [52] - Conclusão

20/04/2018, 12:57

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

20/04/2018, 12:57

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10206589-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/04/2018 09:34

20/04/2018, 10:02

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2018, 09:33

Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 16:55

Mov. [47] - Conclusão

17/04/2018, 13:38

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

17/04/2018, 13:38

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10195526-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/04/2018 13:33

16/04/2018, 14:06

Mov. [44] - Certidão emitida

13/04/2018, 17:01

Mov. [43] - Documento

13/04/2018, 17:00

Mov. [42] - Documento

13/04/2018, 16:50

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 1881 Página: 349

12/04/2018, 12:21

Mov. [40] - Certidão emitida

12/04/2018, 11:07

Mov. [39] - Documento

12/04/2018, 11:07

Mov. [38] - Documento

12/04/2018, 11:05

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/076495-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2018 Local: Oficial de justiça - Silvana Miranda Lucena Braz

10/04/2018, 12:45

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/076510-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2018 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

10/04/2018, 12:45

Mov. [35] - Certidão emitida

10/04/2018, 12:27

Mov. [34] - Certidão emitida

10/04/2018, 12:26

Mov. [33] - Certidão emitida

10/04/2018, 12:14

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2018, 11:36

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2018, 16:16

Mov. [30] - Concluso para Sentença

31/07/2017, 08:28

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

31/07/2017, 08:28

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10376809-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2017 15:36

28/07/2017, 17:16

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10269975-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2017 15:58

09/06/2017, 12:45

Mov. [26] - Certidão emitida

05/06/2017, 18:32

Mov. [25] - Mero expediente: R.H.Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 05 de junho de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

05/06/2017, 10:38

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/06/2017, 09:47

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

05/06/2017, 09:46

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10257880-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/06/2017 18:59

04/06/2017, 04:09

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 1676 Página: 410/411

24/05/2017, 11:10

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2017, 13:52

Mov. [19] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestações e documentos que acompanham de fls. 156/168 e 169/184, no prazo legal.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 18 de maio de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

18/05/2017, 13:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

17/05/2017, 15:17

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

17/05/2017, 15:16

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10220166-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2017 08:44

17/05/2017, 15:13

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

27/04/2017, 08:24

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10182424-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 15:47

27/04/2017, 02:46

Mov. [13] - Certidão emitida

20/04/2017, 16:39

Mov. [12] - Documento

20/04/2017, 16:38

Mov. [11] - Documento

20/04/2017, 16:36

Mov. [10] - Certidão emitida

20/04/2017, 12:48

Mov. [9] - Documento

20/04/2017, 12:48

Mov. [8] - Documento

20/04/2017, 12:43

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 353

19/04/2017, 09:05

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/065319-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Osvaldina Rosa Costa

18/04/2017, 10:12

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/065327-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio

18/04/2017, 10:12

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2017, 09:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2017, 10:52

Mov. [2] - Concluso para Despacho

12/04/2017, 08:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2017, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 08:54

Despacho

•24/09/2025, 13:00

Despacho

•24/09/2025, 13:00

Despacho

•23/09/2025, 10:26

Pedido (Outros)

•22/09/2025, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 10:57

Despacho

•27/06/2025, 15:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 18:45

Despacho

•26/01/2025, 23:11

Despacho

•26/01/2025, 23:11

Despacho

•14/12/2024, 16:08

Decisão

•13/11/2024, 11:36

Todos os documentos(64)

Decisão

•07/05/2026, 17:27

Despacho

•19/01/2026, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 08:54

Despacho

•24/09/2025, 13:00

Despacho

•24/09/2025, 13:00

Despacho

•23/09/2025, 10:26

Pedido (Outros)

•22/09/2025, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 10:57

Despacho

•27/06/2025, 15:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 18:45

Despacho

•26/01/2025, 23:11

Despacho

•26/01/2025, 23:11

Despacho

•14/12/2024, 16:08

Decisão

•13/11/2024, 11:36

Despacho

•15/10/2024, 13:00

Despacho

•19/09/2024, 18:36

Decisão

•18/06/2024, 15:17

Decisão

•18/06/2024, 15:17

Despacho

•13/06/2024, 17:34

Despacho

•13/06/2024, 17:34

Decisão

•21/05/2024, 19:07

Petição (Outras)

•11/09/2023, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 17:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/11/2021, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 06:38

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 15:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/06/2021, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:32

Ementa

•12/03/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•01/05/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•01/05/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•26/04/2020, 21:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 14:42

Interlocutória

•17/09/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 16:37

Interlocutória

•28/06/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2018, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2018, 10:26

Interlocutória

•20/04/2018, 14:39

Interlocutória

•17/04/2018, 16:55

Sentença

•06/04/2018, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2017, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2017, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2017, 10:52