Procedimento Comum Cível 3000448-84.2023.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mombaca

Partes do Processo

EMILLY VIEIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ALTINO VIEIRA

OAB/CE 33550·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CABRAL DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMILLY VIEIRA DE ALCANTARA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

FERNANDA VIEIRA BENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202249564

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202249564

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202249564

05/05/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2026 15:00, 2ª Vara da Comarca de Mombaça.

04/05/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:17

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CABRAL DE ABREU QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:42

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161389899

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161389900

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161389899

24/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202249564

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202249564

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202249564

05/05/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:37

Despacho

•15/04/2026, 18:38

04/05/2026, 14:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2026 15:00, 2ª Vara da Comarca de Mombaça.

04/05/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:17

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CABRAL DE ABREU QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:42

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161389899

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161389900

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161389899

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161389900

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161389900

23/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161389899

23/06/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/06/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000448-84.2023.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: E. V. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES ALTINO VIEIRA - CE33550 POLO PASSIVO:INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA CABRAL DE ABREU QUEIROZ - CE20397 Destinatários:CHARLES ALTINO VIEIRA - CE33550 FINALIDADE: Intimar acerca da decisão ID 87927330, proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88124756

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88124756

13/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/06/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 20:15

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 16:50

Despacho

•08/05/2025, 11:26

Decisão

•10/06/2024, 20:15

Despacho

•27/02/2024, 17:54

Despacho

•11/10/2023, 11:54

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 16:50