Recurso Inominado Cível 3000415-61.2024.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.966,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

ANTONIO JOCELIO SILVA

CPF 264.***.***-31

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

CNPJ 28.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/02/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 07:51

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MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO

OAB/MG 195535•Representa: ATIVO

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

OAB/SP 184063•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

03/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de DANIELA NALIO SIGLIANO NICO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31942183

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31942183

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31942183

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31942183

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31942183

09/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31942183

09/12/2025, 09:32

Conhecido o recurso de ANTONIO JOCELIO SILVA - CPF: 264.268.408-31 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2025, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Memoriais

01/12/2025, 08:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 13:20

Despacho

•14/11/2025, 11:42

Decisão

•24/10/2025, 16:21

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 12:26

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 12:26

Sentença

•08/07/2025, 10:28

Decisão

•24/01/2025, 16:26

Despacho

•06/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:35

Decisão

•24/05/2024, 21:40

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