Procedimento Comum Cível 0003407-40.2018.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 34.344,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 163115862

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163115862

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163115862

02/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:29

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de MADSON GONCALVES DE AMORIM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 08:54

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 126099544

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 126099544

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 126099544

04/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 163115862

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163115862

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163115862

02/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:29

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de MADSON GONCALVES DE AMORIM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 08:54

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 126099544

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 126099544

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 126099544

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALEQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA DA 5ª REGIÃOEEP5-GEAC-ORD-RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ NÚMERO: 0003407-40.2018.8.06.0034 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): EDEILTON DA SILVA FERNANDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. Certificado o trânsito em julgado, com fundamento nos princípios da cooperação processual, da boa-fé objetiva e da fidelidade ao título executivo, o INSS apresenta o cálculo de liquidação em anexo e esclarece: Aplicação do art. 24, EC 103/19. Nos casos de concessão de aposentadoria ou pensão por morte, deve a parte autora informar se recebe igual benefício em outro regime de previdência. Isso possibilitará eventual adequação do valor da renda mensal e dos cálculos de liquidação ora apresentados (Art. 24, EC nº 103/2019 e Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020). Honorários advocatícios. Quando o título executivo postergar a definição dos honorários advocatícios para a fase de liquidação do julgado, o cálculo observará o percentual mínimo informado no art. 85, § 3º do CPC e a Súmula STJ 111. Erro material. Em caso de erro material, fraude, ofensa à legislação previdenciária ou qualquer matéria de ordem pública, deve-se garantir a prerrogativa da Autarquia de realizar a correção de ofício do cálculo, conforme artigo 1º-E da Lei nº 9.494/1997, vedando-se o enriquecimento sem causa. Ato Voluntário. A apresentação dos cálculos é ato voluntário focado na solução consensual de conflitos e não configura reconhecimento de dívida ou valor incontroverso. Caso a parte autora concorde com o cálculo apresentado, requer-se a homologação do cálculo e a expedição da requisição de pagamento. Havendo discordância, deverão ser apresentados novos cálculos e observado o rito previsto no art. 535, CPC, de modo a viabilizar eventual impugnação pelo INSS. Nesses termos, pede deferimento. Natal, 19 de novembro de 2024. ADRIANA GONDIM MICHILES PROCURADOR FEDERAL

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126099544

03/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANO NEVES SA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MADSON GONCALVES DE AMORIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 107021486

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107021486

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDEILTON DA SILVA FERNANDESREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do Sr. Edeilton da Silva Fernandes, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Decisão cujo documento repousa no ID nº 101955867. AQUIRAZ/CE, 11 de outubro de 2024. C.P.F Estagiário de Direito ALINE BENEVIDES HOLANDAÀ Disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0003407-40.2018.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107021486

11/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 09:33

Homologada a Transação

28/08/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2024, 04:55

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90331661

07/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90331661

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90331661

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDEILTON DA SILVA FERNANDESREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0003407-40.2018.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora no prazo de 15(quinze) dias manifestar-se acerca da petição de ID 88652344. AQUIRAZ/CE, 5 de agosto de 2024. PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ Disposição

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90331661

05/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de CRISTIANO NEVES SA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de Edeilton da Silva Fernandes em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 11:29

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86230858

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 86230858

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR: EDEILTON DA SILVA FERNANDES 0003407-40.2018.8.06.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: [email protected] Vistos etc. Intime-se o requerente, através de seu advogado e o requerido, através de seu representante legal, para toma conhecimento acerca do laudo pericial

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 86230858

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86230858

14/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

17/05/2024, 19:10

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/05/2024, 19:07

Mov. [61] - Certidão emitida

16/05/2024, 13:46

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 16:19

Mov. [59] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 07:55

Mov. [58] - Ofício

13/03/2024, 14:55

Mov. [57] - Certidão emitida

16/01/2024, 12:09

Mov. [56] - Certidão emitida

16/09/2023, 00:51

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0849/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155

11/09/2023, 22:12

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 02:20

Mov. [53] - Certidão emitida

05/09/2023, 13:51

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Diante das informacoes de designacao de pericia conforme fls. 123/125, por ato ordinatorio encaminho os presentes autos para confeccao dos expedientes necessarios para a intimacao das partes envolvidas para o comparecimento no dia 22/11/2023, conforme consta na informacao. Expedientes necessarios.

04/09/2023, 16:12

Mov. [51] - Documento

04/09/2023, 16:05

Mov. [50] - Documento

04/09/2023, 16:05

Mov. [49] - Certidão emitida

04/07/2023, 09:45

Mov. [48] - Documento

04/07/2023, 09:43

Mov. [47] - Expedição de Ofício

28/02/2023, 09:44

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 13:35

Mov. [45] - Certidão emitida

08/02/2023, 13:33

Mov. [44] - Certidão emitida

06/09/2022, 11:05

Mov. [43] - Documento

06/09/2022, 10:55

Mov. [42] - Expedição de Ofício

27/04/2022, 13:38

Mov. [41] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 108/109. Oficie-se ao NPDM/UFC, solicitando a designacao de data para exame pericial, remetendo-se os quesitos formulados pelas partes e copia dos documentos que instruiram a inicial. Expedientes necessarios.

03/03/2022, 18:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho

03/03/2022, 13:41

Mov. [39] - Decurso de Prazo

03/03/2022, 13:39

Mov. [38] - Certidão emitida

21/11/2021, 00:20

Mov. [37] - Certidão emitida

10/11/2021, 13:04

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 11:06

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 05:26

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WAQR.21.00173435-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 15:28

08/11/2021, 16:49

Mov. [33] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 17:16

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2021, 07:05

Mov. [31] - Certidão emitida

11/06/2021, 07:05

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WAQR.21.00168288-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/06/2021 12:43

10/06/2021, 13:09

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2021 Data da Publicacao: 27/05/2021 Numero do Diario: 2618

26/05/2021, 21:14

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0177/2021 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019 da Corregedoria Geral da Justica, cumpra-se o ja determinado a pagina 98. Advogados(s): Madson Goncalves de Amorim (OAB 28391/CE)

25/05/2021, 14:54

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019 da Corregedoria Geral da Justica, cumpra-se o ja determinado a pagina 98.

25/05/2021, 14:06

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se o requerente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestacao de pag. 49/56 e documentos de pag. 57/77. Expedientes necessarios.

22/05/2021, 19:48

Mov. [25] - Conclusão

18/01/2021, 08:34

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1624/2020

18/01/2021, 08:34

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1624/2020

18/01/2021, 08:34

Mov. [22] - Certidão emitida

18/01/2021, 08:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/10/2019, 15:33

Mov. [20] - Conclusão

12/09/2019, 09:56

Mov. [19] - Remessa | AO SETOR DE DISTRIBUICAO LOTE N

07/08/2019, 09:41

Mov. [17] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Aquiraz

07/08/2019, 09:40

Mov. [18] - Recebimento

07/08/2019, 09:40

Mov. [16] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Maria Tereza Farias Frota

24/06/2019, 14:31

Mov. [15] - Carta Precatória/Rogatória

18/06/2019, 15:31

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/08/2018, 17:01

Mov. [13] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PAQR18000161629

23/08/2018, 16:29

Mov. [12] - Recebimento | 0003407-40.2018.8.06.0034/80000 Contestação

20/08/2018, 17:09

Mov. [11] - Remessa | 0003407-40.2018.8.06.0034/80000 Contestação | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Aquiraz

20/08/2018, 16:06

Mov. [9] - Recebimento | 0003407-40.2018.8.06.0034/80000 Contestação

20/08/2018, 14:20

Mov. [10] - Remessa | 0003407-40.2018.8.06.0034/80000 Contestação | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

20/08/2018, 14:20

Mov. [8] - Recebimento | 0003407-40.2018.8.06.0034/80000 Contestação

13/08/2018, 14:56

Mov. [7] - Remessa | 0003407-40.2018.8.06.0034/80000 Contestação | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

03/08/2018, 16:08

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória | Carta Precatoria

12/07/2018, 14:29

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2018, 11:14

Mov. [4] - Concluso para Despacho

16/04/2018, 12:01

Mov. [3] - Recebimento

12/04/2018, 13:35

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara

12/04/2018, 13:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2018, 09:52

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 15:14

Despacho

•02/07/2025, 17:10

Despacho

•02/07/2025, 17:10

Despacho

•10/03/2025, 14:05

Despacho

•21/01/2025, 12:09

Decisão

•28/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:37

Despacho

•25/05/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:06

Interlocutória

•26/10/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/09/2025, 15:14

Despacho

•02/07/2025, 17:10

Despacho

•02/07/2025, 17:10

Despacho

•10/03/2025, 14:05

Despacho

•21/01/2025, 12:09

Decisão

•28/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:37

Despacho

•25/05/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:06

Interlocutória

•26/10/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 09:56

Anexo de movimentação

•26/04/2018, 11:14