Apelação / Remessa Necessária 0057295-09.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCO ANTONIO SPINDOLA DE MELO

CPF

Autor

LUIZA AMELIA HOLANDA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LANDIM SOARES

OAB/CE 17067·CPF·Representa: Autor

CAMILA MONTEIRO LUCENA

OAB/CE 18372·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE 17066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36841091

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36841091

14/05/2026, 18:09

Determinação de redistribuição por prevenção

14/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:28

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:28

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0057295-09.2007.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Expedição de CND] LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA, MARCO ANTONIO SPINDOLA DE MELO, LUIZA AMELIA HOLANDA DE MELO LITISCONSORTE: ORIENTADORA DA CÉLULA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARÁ R.h. Intimem-se as partes, por meio do portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 5 (cinco)

17/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:49

Despacho

•27/02/2026, 10:53

Sentença

•26/11/2025, 17:12

Despacho

•11/11/2025, 12:41

Outros Documentos

•05/09/2025, 13:51

Decisão

•22/04/2025, 14:51

Despacho

•14/06/2024, 06:52

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2019, 10:38

Interlocutória

•20/08/2015, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:51

Interlocutória

•31/07/2015, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:42

Interlocutória

•20/12/2010, 11:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2026, 14:49

Despacho

•27/02/2026, 10:53

Sentença

•26/11/2025, 17:12

Despacho

•11/11/2025, 12:41

Outros Documentos

•05/09/2025, 13:51

Decisão

•22/04/2025, 14:51

Despacho

•14/06/2024, 06:52

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2019, 10:38

Interlocutória

•20/08/2015, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:51

Interlocutória

•31/07/2015, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:42

Interlocutória

•20/12/2010, 11:42

Interlocutória

•20/12/2010, 11:42

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 11:42