Recurso Inominado Cível 0265864-24.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.326,44

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF 104.***.***-15

Autor

FUNDACAO UECE

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 10:56

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 46110•Representa: ATIVO

NYVEA RODRIGUES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de NYVEA RODRIGUES RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:09

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20492969

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20492969

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20492969

22/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 11:28

Conhecido o recurso de OTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 104.831.523-15 (RECORRENTE) e provido

22/05/2025, 06:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2025, 06:23

Despacho

•07/01/2025, 09:25

Despacho

•18/11/2024, 10:48

Despacho

•31/10/2024, 20:22

Despacho

•07/10/2024, 17:14

Despacho

•14/06/2024, 04:30

Despacho

•02/06/2024, 08:26

Despacho

•05/03/2024, 14:19

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 13:18

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 13:18

Sentença

•21/11/2022, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 16:33

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