Execução Fiscal 0802858-57.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 29.481,71

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:58

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Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:47

Juntada de decisão

02/09/2024, 15:47

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802858-57.2022.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: CECILIA FERREIRA LUCAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Defensoria Pública em face de Sentença Id - 12815131 em que julgou extinta a execução em razão da constatação de litispendência destes autos em referê

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802858-57.2022.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: CECILIA FERREIRA LUCAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Defensoria Pública em face de Sentença Id - 12815131 em que julgou extinta a execução em razão da constatação de litispendência destes autos em referê

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 17:10

Juntada de Informações

13/06/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 11:10

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 21:41

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2022, 02:20

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/11/2022, 02:31

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 15:50

Despacho

•25/11/2025, 15:32

Despacho

•25/11/2025, 15:32

Petição

•16/12/2024, 19:58

Despacho

•08/10/2024, 15:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 18:46

Decisão

•14/06/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:31

Documentos Diversos

•20/07/2022, 16:29

Sentença

•13/07/2022, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 08:09

Documentos Diversos

•08/02/2022, 17:27

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